Os parlamentares que compõem a bancada federal de Mato Grosso do Sul consideram a nova proposta de limite de gastos do Governo Federal, chamada de arcabouço fiscal, como positiva. Entretanto, acreditam que mudanças deverão ocorrer no texto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou o novo arcabouço fiscal, na semana passada. O texto apresenta regras para disciplinar os gastos do governo, permitindo investimentos em programas sociais e obras, sem perder o controle da dívida pública.
Para o coordenador da bancada federal, deputado Vander Loubet (PT), a proposta apresentada é positiva e sinaliza previsibilidade.
“Particularmente, me anima muito a ideia de criação do piso para o investimento público, o que é uma das nossas principais fragilidades hoje, mas sem deixar de lado a preocupação com a questão primária, com a redução da relação dívida/PIB”, comentou.
Ainda assim, Vander acredita que o projeto receberá modificações no Congresso. “Ali, a disputa vai se dar entre os estados, entre o que as bancadas acham que seus estados vão ganhar ou perder”, disse.
O deputado explica acreditar que o Governo Federal está preparado para o debate e também na construção “de consensos e acordos para que a gente possa aprovar esse projeto e dar o pontapé no processo de recuperação da economia e de retomada do crescimento”.
A senadora Soraya Thronicke (União Brasil) afirmou que deverá analisar o projeto com “muito cuidado e disposição, pois economia é um dos principais problemas que temos para resolver no país neste momento”.
Ainda na data em que o projeto foi apresentado por Haddad, o deputado federal Geraldo Resende (PSDB) afirmou que a assessoria do partido passaria as indicações de melhorias que poderiam ser feitas no texto.
“Entendo que é importante, acredito que o governo estudou toda a elaboração desse ajuste e tenho absoluta certeza que haverá pontos que vão coincidir com aquilo que as entidades estão preocupadas”, comentou Resende.
Do mesmo partido, o deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB) comentou acreditar que o arcabouço fiscal é uma saída para dinamizar a economia e assegurar direitos básicos para a população.
“O teto é uma coisa, que toda vez que tivermos que avançar [nas políticas sociais] vai ter que furar. Todos os governos furaram desde quando ele foi implantado, e mais de uma vez. Por isso questiono, porque precisa desse teto?! Acho que o argumento principal é poderemos colocar dinheiro no mercado, é que vamos construir casas populares, é que iremos acudir essas que pessoas que mais precisam”, disse o deputado.
A deputada federal Camila Jara (PT), também na data em que o texto foi apresentado, afirmou entender que o novo arcabouço fiscal irá “estabelecer uma regra de teto de gastos, mas também garantir os direitos básicos [da população]”.
“A gente avisou que congelar os investimentos por saúde e educação por 20 anos não seria a saída para o Brasil voltar a crescer e não foi. Então, esse novo arcabouço é a saída que o mercado precisa”, disse a deputada.
O restante dos parlamentares, que compõem a bancada federal, foram questionados pela reportagem, mas não responderam às solicitações. O espaço segue em aberto.
Haddad apresenta arcabouço fiscal, o novo testo de gastos
O arcabouço fiscal busca substituir o texto de gastos, que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação. Para o Governo Federal, o teto de gastos não permitiu investimentos corretos nos últimos anos.
Fernando Haddad, apresentou o projeto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e aos líderes dos partidos da Casa na semana passada. Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recebeu a nova proposta.
A nova regra prevê alguns pontos, como:
- zerar o déficit público da União no próximo ano;
- superávit de 0,5% do PIB em 2025;
- superávit de 1% do PIB em 2026;
- e dívida pública da União estabilizada em 2026, último ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
