O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou após reunião com líderes neste domingo (2) que votação da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal deve acorrer nesta semana. Os deputados podem votar os projetos antes do recesso parlamentar, que ocorre entre os dias 17 de julho e 1º de agosto.
Conforme o g1, Lira afirmou que votação “não passa de sexta-feira”. As sessões da Câmara estão pautadas pelo presidente da Casa de segunda a sexta-feira. Além disso, audiências públicas e reuniões de comissões, inclusive CPIs, foram desmarcadas.
Antes de reunião com os líderes no domingo, o congressista disse que a prioridade é votar os projetos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), novo arcabouço (que voltou do Senado) e a tributária.
Questionado sobre a resistência de governadores e prefeitos ao ponto do projeto que estabelece conselho para gerir a divisão do tributo que vai substituir o ICMS e o ISS (Impostos de Alçada estadual e municipal), Lira disse que está aberto ao diálogo.
O governador de MS, Eduardo Riedel, esteve em agenda com os governadores em Brasília no mês passado para discutir pontos da reforma tributária. O presidente da Câmara pedirá novamente que os governadores compareçam na Capital Federal nesta semana para seguir com a discussão de um texto que assegure amplo apoio.
Arcabouço fiscal
O arcabouço fiscal, principal proposta econômica do governo, também voltará à pauta após alterações feitas pelo Senado. Os senadores incluíram três novas despesas na lista de itens que não serão afetados pela meta de crescimento dos gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.
Conforme a Agência Senado, outra alteração permite que o governo use uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), vai analisar se a Câmara deve ou não concordar com as emendas do Senado, que permitem a ampliação dos gastos do governo nos próximos anos.
O arcabouço fiscal estabelece o regime fiscal sustentável, baseado na busca de equilíbrio entre arrecadação e despesas. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado. Trata-se da regra fiscal que vai substituir o antigo teto de gastos públicos.
Reforma tributária
A proposta simplifica o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição vai demorar dez anos, sem redução da carga tributária e também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas. Leia mais sobre a reforma aqui.
