Após participar da elaboração, Marina Silva vem a Mato Grosso do Sul lançar Lei do Pantanal

Após participar de grupo de trabalhado para proteção e conservação do Pantanal Sul-mato-grossense, a ministra do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), Marina Silva, vem à Campo Grande na próxima segunda-feira (18) para sancionar a Lei do Pantanal. Além de Marina, outras autoridades também devem vir à Mato Grosso do Sul.

O grupo foi criado com o objetivo de desenvolver a Lei, formalizada em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Embrapa, Instituto do Homem Pantaneiro e outros.

O projeto de Lei 343/2023, do Poder Executivo, foi aprovada na última terça-feira (13) pelos deputados estaduais na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) após uma série de reportagens do Jornal Midiamax.

A 1ª Lei do Pantanal, foi entregue pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul no dia 28 de novembro. A proposta proíbe o cultivo de novas plantações de cana-de-açúcar, soja e eucalipto em áreas de preservação.

As áreas já plantadas permanecem, mas não poderão mais se expandir sem estudo de impacto na chamada AUR-Pantanal (Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira). A vedação se estende para todas as plantações consideradas exóticas ao bioma pantaneiro.

O texto, feito em estudo conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Embrapa, Instituto do Homem Pantaneiro e outros, diminui a área com exigência para apresentação do Rima (Relatório de Impacto Ambiental) de 1 mil hectares para 500 hectares.