Após decretos de Mato Grosso do Sul que ‘facilitaram’ o desmatamento no Pantanal serem questionados por órgãos federais, parlamentares comentam sobre o assunto. O deputado estadual Pedro Kemp (PT) disse que apresentará uma proposta relacionada ao tema.
Além disso, afirmou que está preocupado com a situação. “Estou acompanhando com muita preocupação esta questão e na próxima semana vou me posicionar na Assembleia e apresentar um projeto neste sentido”, adiantou ao Jornal Midiamax.
Além disso, os deputados que integram a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) retomarão reuniões para investigar desmatamentos no Pantanal. Grupo composto por cinco deputados convocou reunião após série de denúncias publicadas pelo Jornal Midiamax que apontam devastação do Pantanal.
Ministério do Meio Ambiente pediu revisão de leis
Tal recomendação foi publicada após parecer técnico da CGU (Controladoria-Geral da União) e AGU (Advocacia-Geral da União) que aponta irregularidades em decretos assinados pelo ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pelo secretário Jaime Verruck, que permitiram o desmatamento de mais de 400 mil hectares do bioma pantaneiro.
Documento sobre o Impacto Regulatório do Pantanal, publicado nesta quinta-feira (3), traz duas alternativas viáveis para tentativa de preservação do bioma. A primeira delas é a criação de uma resolução do Conama, para basear a exploração de recursos naturais do Pantanal em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
O estudo de impacto foi baseado em um parecer técnico da CGU e AGU, que apontou irregularidades nas normas ambientais publicadas pelo Governo de Mato Grosso do Sul desde 2015. O relatório detalha que análise da consultoria jurídica dos órgãos concluiu que o decreto estadual de 2015 “deve ser revisado com urgência”.
Com base no relatório, o Conselho se adiantou e disse que MS e MT poderiam não seguir as orientações nas recomendações técnicas sobre o assunto. Assim, a outra alternativa trata sobre a revisão da legislação dos estados.
Esta opção foi escolhida pelo Conama, que destacou que necessitará de “uma ampla articulação com essas unidades da federação para sensibilizá-las e convencê-las sobre a necessidade de alteração de seus marcos normativos”.
Vale lembrar que em 21 de julho o Ministério já havia emitido alerta para Mato Grosso do Sul sobre as regulamentações sobre a preservação do bioma pantaneiro.
Pico do desmatamento
No decorrer do estudo, o Ministério destaca duas medidas assinadas pelo titular da pasta, Jaime Verruck: Decreto Estadual nº 14.273/2015, que também foi assinado pelo então governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e Resolução SEMADESC nº 015 do Mato Grosso do Sul, de 08 de março de 2023.
A primeira é uma espécie de regulação estadual para uma lei federal que trata da exploração ecologicamente sustentável das áreas de uso restrito nos pantanais e planícies pantaneiras. Segundo o Conama, a publicação foi assinada “não prevendo regras para a necessária proteção dos planaltos da Bacia do Alto Paraguai”.
Então, o Ministério pontua que os reflexos das normas são dados do Ipea (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) que evidenciam o crescimento do desmatamento do Pantanal em MS.
“O incremento médio do desmatamento no Pantanal sul-mato-grossense testemunhou um avanço de 37.465 hectares, entre 2009 e 2015, para 48.264 hectares entre 2016 e 2021 (alta de 28,8%), com o maior valor da série histórica sendo registrado em 2021, quando atingiu 74.765 hectares e representou 90,7% do desmatamento ocorrido no bioma”.
Contudo, o Conselho do Ministério afirma que a alternativa implicará “um grande decurso de tempo, com a continuidade dos impactos negativos já observados sobre o bioma, pode levar”. Logo, aponta que em caso de negativa do Estado nas mudanças da legislação, haverá ‘judicialização da questão e desgaste da relação federativa’.
O Jornal Midiamax acionou a Semadesc, pasta em que Verruck está à frente, desde a quarta-feira (2). No entanto, não houve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para posicionamento.
Desmatamento desordenado
Outro ponto destacado pelo documento do Conama é o desmatamento atrelado à prática de criação de gado. “A expansão desordenada das atividades agropecuárias, em especial nos planaltos da Bacia do Alto Paraguai, tem contribuído para a degradação dos ambientes pantaneiros”, afirma o Conselho.
Também pontua que a prática da agropecuária intensifica a erosão laminar, o assoreamento dos rios, a perda da fauna e da flora regionais.
Vale lembrar que o Jornal Midiamax publicou série de reportagens com denúncias de desmatamento no Pantanal, causado em áreas privadas.
Valas e ‘erro’ de Verruck
O titular da Semadesc, Jaime Verruck, também é o responsável por assinar a resolução o nº 15/2023, que libera abertura de valas de drenagem no Pantanal de MS.
O texto liberava o uso de drenagens na planície para beneficiar agricultores e evitar que plantios, principalmente de soja e milho, fossem colocados em risco, em razão das chuvas que atingiam o bioma.
Porém, a medida gerou indignação em ambientalistas, pois incluía áreas protegidas. Na época, o presidente do IHP (Instituto Homem Pantaneiro), o coronel reformado da PMA (Polícia Militar Ambiental), Ângelo Rabelo, avaliou que há falta de diálogo entre Estado e iniciativa privada para aliar preservação e produção.
“É um assunto que é importante construir a médio e longo prazo. Não há uma estratégia alinhada de preservação de recursos hídricos, e aí há uma ação isolada relacionada apenas ao agronegócio”, asseverou.
No dia seguinte, Verruck republicou a medida, retirando as áreas protegidas localizadas no bioma e alegou ‘erro de redação’.
