Bares, boates, casas noturnas e outros ambientes do tipo poderão aderir a protocolo de assistência para mulheres vítimas de agressão ou assédio em Mato Grosso do Sul. É o previsto no Projeto de Lei 007/23 protocolado nesta sexta-feira (10), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
De autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), o projeto foi escrito após o caso envolvendo o jogador Daniel Alves na Espanha, conforme explica a própria vereadora em vídeo nas redes sociais.
De acordo com o texto, o projeto implementa o protocolo ‘não se cale’ para bares, boates e ambientes do gênero, em Mato Grosso do Sul. Confira medidas que poderão ser adotadas pelos locais que aderirem ao protocolo.
- Disponibilizar atendimento humanizado às vítimas de violência ou assédio sexual em locais privados como boates, bares, academias, espaços de lazer, entre outros.
- Orientar funcionários, colaboradores e agentes de estabelecimentos privados a identificar situações de violência ou assédio sexual contra mulheres, bem como, instruí-los como devem agir nessas situações.
- A atitude de rejeição ao agressor. Deve-se evitar sinais de cumplicidade com o agressor, mesmo que seja apenas para reduzir o clima de tensão.
Medidas adotadas para prevenção da violência ou assédio sexual
O texto propõe algumas medidas que os locais poderão adotar para impedir casos de violência ou assédio sexual. Como, por exemplo:
- Projetar as ferramentas necessárias para promover espaços que sejam respeitosos a liberdade sexual, especialmente a das mulheres e o daquelas pessoas com sexualidades e gêneros não normativos.
- Não utilizar critérios sexistas ou discriminatórios para ingresso num espaço privado, ficando vedada a cobrança de valores de ingressos diferentes para homens e mulheres ou distribuição gratuita de ingressos ou vale-bebida para mulheres.
- Os estabelecimentos privados devem redobrar sua atenção com as áreas escuras e/ou com pouca circulação de pessoas.
- Os estabelecimentos privados devem dispor de pessoal especializado para dar atenção às vítimas.
- Os estabelecimentos privados devem proporcionar qualificação e capacitação mínima para seus funcionários.
- Manter locais reservados e isolados onde as vítimas de violência ou assédio sexual possam ser atendidas.
Conforme a deputada, o Projeto de Lei, caso aprovado, não obriga que os estabelecimentos adotem ao protocolo, ficando a cargo de cada local.
Caso Daniel Alves
O Ministério Público da Espanha pediu a prisão preventiva do lateral-direito Daniel Alves, e sem direito a fiança. O jogador é acusado de assédio sexual contra uma mulher em Barcelona.
Daniel Alves nega as acusações.
A decisão cabe à Justiça espanhola, que vai avaliar o caso e decidir se aceita o pedido de prisão preventiva. A denúncia contra Daniel Alves surgiu em 2 de janeiro.
Por isso, oito dias depois, a Justiça acatou a denúncia.
O jogador foi detido no início do dia quando dava o depoimento à polícia espanhola.
Então, deixou a delegacia num carro policial. Daniel Alves foi “preso sob custódia” e agora será interrogado por um juiz, segundo um porta-voz da polícia regional da Catalunha.
