Psicólogos de Campo Grande estiveram reunidos nesta terça-feira (1º) antes mesmo do retorno da sessão após recesso da Câmara Municipal, com o presidente da Casa, vereador Carlão (PSB). A categoria pede derrubada do veto ao Projeto de Lei 10.990/23, que altera o inciso V da Lei Municipal nº 7.000, que dispõe sobre as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial para Pessoas Acometidas de Sofrimento e Transtorno Mental.
Presidente do Conselho de Psicologia, Walkes Jacques Vargas, explicou que não derrubar o veto significa retrocesso ao atendimento. “O SUS (Sistema Único de Saúde) já coloca isso como um princípio, que o atendimento a população precisa ser multiprofissional. A Lei que a gente construiu precisa ter isso também aqui no município. Queremos que tenha a previsão na Lei que a equipe multiprofissional atenda os usuários de saúde mental para ter o risco de um retrocesso no futuro”, completou.
Segundo Marilene Lovalski, ex-presidente do Conselho de Psicologia, a derrubada desse veto é importantíssima para psicologia. Ela e dezenas de profissionais da saúde estiveram presentes antes da sessão no plenarinho da Câmara.
Proposta
O projeto de lei 10.990/23 é de autoria dos vereadores Victor Rocha (PP) e do presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges, o Carlão do (PSB), e inclui como direto da pessoa com transtorno mental “a presença de um profissional da equipe multiprofissional cuja formação recepcione as áreas do conhecimento que contemplem os fatores psicossociais e a subjetividade humana, para que se aproprie das especificidades do seu projeto terapêutico singular (PTS) em sua Unidade de Referência a qualquer tempo”.
A derrubada do veto ao projeto está na pauta da sessão desta terça, com outros dois vetos a serem analisados, um que assegura a prioridade de matrícula em escola da Reme (Rede Municipal de Ensino) próximo à residência dos alunos com deficiência, cujos responsáveis também sejam deficientes ou idosos. Os autores da proposta são os vereadores Sílvio Pitu e Valdir Gomes, ambos do PSD.
O outro, é referente à proposta do vereador João Rocha, a qual institui o selo ‘Pet Friendly’ em Campo Grande, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos públicos ou privados que promovam o bem-estar animal.
Recesso
Os vereadores ficaram ‘de folga’ durante duas semanas. O plenário da Casa de Leis ficou fechado desde o último dia 17 de junho.
O Presidente da Casa de Leis, Carlos Augusto Borges, o Carlão do PSB, disse que o recesso dos vereadores foi ‘de plenário’ e que os trabalhos internos devem continuar normalmente na Câmara.
