Ambientalistas se reuniram em frente ao Fórum da Justiça, nesta segunda-feira (4), para protestar contra o acordo que libera o desmatamento de 19 hectares no Parque dos Poderes. O grupo protocolou petição pedindo que o juiz não homologue o acordo que libera a supressão da vegetação nativa.
Para a advogada e integrante do movimento S.O.S Parque dos Poderes, Giselle Marques, a ação na rua da Paz tem o objetivo de chamar atenção da população para o assunto. Sobre a petição, assinada por ela e outros advogados, Giselle destacou que pedem que o juiz intime as partes para que elas se manifestem antes da homologação.
“Nossa tentativa de protocolar a petição é impedir que o acordo seja homologado sem que tenha uma segunda versão”, disse. A advogada detalha que outro pedido é para “que seja declarada a inconstitucionalidade dos artigos que autorizam o desmatamento no parque, o artigo da lei estadual”.
Contudo, caso as duas primeiras alternativas não sejam atendidas, o grupo pede que o acordo seja suspenso até a realização do estudo de impacto ambiental. “Estamos estudando duas medidas: uma ação declaratória de descumprimento de preceito fundamental no supremo e uma representatividade no Ibama por ter mata Atlântica”, explicou.
Giselle disse que o grupo quer um encontro com o governador Eduardo Riedel (PSDB). “Ele se diz ambientalista e nós queremos uma reunião com ele para debater esses aspectos que ainda não tenham chegado até ele”, disse.
Projeto de lei
Também presente no movimento, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) destacou o projeto de lei que pede o tombamento de três parques: dos Poderes, do Prosa e das Nações Indígenas.
“Esse projeto de lei foi apresentado por mim, mas depois foi assinado por outros oito vereadores e chegou na Comissão de Justiça, quando nós tivemos a suspensão da tramitação em razão do entendimento do relator, que era pelo arquivamento do projeto”, explicou. Por isso, ela e os colegas suspenderam a tramitação e começaram um debate com a sociedade.
“Realizamos um seminário, enviamos para 16 entidades manifestarem por escrito sobre o projeto”, citou. Assim, devem pedir a tramitação do projeto novamente, que voltará à Câmara de Campo Grande com algumas modificações.
O retorno do projeto tem data alusiva ao meio ambiente. “Agora no dia 31 de setembro, que é o Dia das Árvores, nós vamos fazer uma volta simbólica indicando essa ideia nossa de proteção ambiental com o projeto de lei”.
Com 11 mil assinaturas em abaixo-assinado pela preservação dos parques, o grupo vai até o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) dar início ao processo administrativo de tombamento. Além disso, a vereadora se reuniu com o Conselho de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Campo Grande nesta segunda-feira (4).
“Foi muito boa a reunião, eles nos reclamaram para fazermos o mesmo que vamos fazer no Iphan. O requerimento de abertura do processo administrativo no âmbito de Campo Grande, os efeitos são a imediata proteção dos patrimônios”, afirmou Luiza.
Por fim, ela reforçou que o grupo discorda do acordo. “Esse acordo, na nossa opinião, mais autoriza o desmatamento do que faz a proteção, como era a intenção na ação inicial. Nós vivemos em uma situação climática emergencial”, destacou.
Licença não é citada em acordo
O ‘acordão’ que liberou desmatamento de 19 hectares de vegetação nativa no Parque dos Poderes não cita se há licença ambiental. No entanto, a autorização é obrigatória em qualquer área com vegetação nativa. Essa obrigação consta na Lei nº. 12.651/12 (Novo Código Florestal) que atribui às florestas e demais formas de vegetação um caráter de interesse público, ou seja, de interesse de todos os indivíduos.
O órgão responsável por emitir esses licenciamentos em Mato Grosso do Sul é o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) que assina o acordo junto ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e o Governo do Estado.
Além disso, o tamanho da área que o acordo libera para desmate corresponde a 19 campos de futebol, o que representa cinco vezes mais que o autorizado inicialmente pelo Imasul, há quatro anos, quando houve um estudo de impacto ambiental.
Então, o ‘acordão’ permite o desmatamento sem apontar licença ou estudo ambiental. A última licença registradas na ação, que será extinta se o acordo for homologado, é de 2019 e libera a supressão de 3,31 hectares.
Desmate para construção de prédios públicos
Assinado em 17 de agosto, o acordo permite o desmatamento para ‘ampliação do centro político-administrativo do Estado’. Além disso, o texto assinado pelas três partes aponta que a área de preservação é de 175,66 hectares, 11,05 a mais do que estipulado em lei.
No entanto, segue autorizado o desmatamento de quase 19 hectares. As áreas que integram esses 11,05 hectares de preservação fazem parte da PGE (Procuradoria Geral do Estado), Batalhão de Polícia de Choque, Sefaz (Secretaria de Fazenda), além de outros espaços passíveis de desmate que estariam liberados para construção ou ampliação dos órgãos.
O Midiamax questionou o Imasul sobre o novo acordo e a existência de um novo estudo ou licença ambiental. Os contatos por e-mail e ligação telefônica para o presidente do Imasul, André Borges Barros de Araújo, foram devidamente documentados. Até a publicação desta matéria não houve retorno sobre o assunto.
