Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota) rebateu nesta sexta-feira (24) durante agenda pública as acusações do ex-secretário de Finanças e deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD), que responsabilizou a atual gestão de não prestar contas e deixar a Capital constando como inadimplente junto ao Cauc (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais), do Tesouro Nacional.
“Isso é coisa do passado. Em 2021, a ex-secretária de Educação não relatou e não prestou contas para a União. Os relatórios não foram enviados e acabou acontecendo a situação que enfrentamos nesta semana. Não foi feita essa prestação de contas e isso foi detectado agora. Mas de 2022 foi encaminhado e em 2023 também será”, garantiu.
De acordo com a prefeita, houve problemas na prestação de contas ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Com isso, a administração municipal está inadimplente no Cauc (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais) e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).
Ao ser confrontado sobre a situação da administração, Pedro Pedrossian Neto responsabilizou a atual gestão sobre o problema.
Secretário municipal de Finanças e Planejamento na administração de Marquinhos Trad (PSD), o parlamentar apontou que a falta de prestação de contas motivou a negativação.
“Sobre o Cauc [Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais], a prestação de contas é feita mensalmente, portanto, se o município está nesta condição, é porque a atual gestão não comprovou gastos em relatório para o Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação). Portanto, o problema da atual negativação não é decorrente de problemas financeiros ou de inadimplência, mas falta de envio do relatório periódico de informações de gastos na educação”, asseverou, em nota.
Pedro Pedrossian Neto justificou que os gastos com pessoal de 54% da receita é resultado dos efeitos da Lei Complementar Federal 178/2021.
“Quanto à despesa de pessoal, o limite de 54% da LRF é efeito temporário de mudança de contabilização da despesa de pessoal decorrente da Lei Complementar 178”, concluiu.
Auditoria do TCE-MS
Adriane também explicou que a auditoria do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) tem levantado informações acerca da folha de pagamento. “Todas as informações estamos prestando ao TCE-MS e também temos acatado às recomendações”, explicou.
Herança de Marquinhos
A situação das contas públicas em Campo Grande está em descontrole desde os últimos anos da gestão de Marquinhos Trad (PSD). Em 2021, a administração arrecadou R$ 4,6 bilhões, mas com despesas que ultrapassaram R$ 96 milhões.
Em 2022, as receitas de todas as fontes arrecadadas somaram mais de R$ 5,3 bilhões. Já as despesas ultrapassaram os R$ 5,5 bilhões.
A gestão de Marquinhos deixou a cidade negativada no Cauc (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais) e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), acima do teto da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e com mais de R$ 1,5 bilhão de financiamentos já contratados para fazer desembolso.
A situação foi regularizada, mas volta a se repetir. De acordo com a prestação de contas feita em fevereiro na Câmara de Campo Grande, durante a apresentação do balanço, a secretária divulgou que são R$ 859,7 milhões, ou 18,92% da receita, em endividamento da administração municipal.
‘Folha secreta’
Os vereadores suspeitam de ‘folha secreta’, uma vez que o ex-prefeito elevou de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,5 bilhões os gastos com pessoal. Apesar disso, nunca foi aprovado requerimento para questionar a falta de transparência da então gestão municipal pela base forte que o ex-prefeito manteve na Câmara.
Diante da falta de transparência da prefeitura sobre os dados com gastos de dinheiro público, os vereadores Professor André Luis (Rede) e Marcos Tabosa (PDT) vão impetrar um mandado de segurança para solicitar acesso à informação aos dados da Prefeitura de Campo Grande, que deveriam ser públicos, sobre o gasto com a chamada ‘folha secreta’. Esses valores seriam verbas pagas anualmente a secretários e alguns servidores na gestão de Marquinhos Trad (PSD).
Durante audiência pública de prestação de contas para exposição de Relatório de Gestão Fiscal, o advogado dos Sindicatos da Guarda Civil Metropolitana, dos Médicos e de Enfermagem, Dr. Márcio Almeida, questionou a atual secretária Municipal de Finanças e Orçamento, Márcia Helena Hokama, sobre a possível existência do que ele denomina de “folha secreta”.
Hokama assumiu a pasta depois que Pedro Pedrossian Neto (PSD), titular das finanças na gestão de Marquinhos Trad, saiu para se candidatar a deputado estadual.
Uma das suspeitas, inclusive, é de que o inchaço nos pagamentos de pessoal na Prefeitura de Campo Grande tenha a ver com a campanha do PSD nas últimas eleições de 2022 em Mato Grosso do Sul.
Trad abandonou a Prefeitura para concorrer a governador, mas acabou em sexto lugar após ser implicado em escândalo de assédio sexual. Marcos Marcelo Trad virou réu por assédio sexual contra 7 mulheres e o caso continua na justiça.
Penduricalhos: manobra para ‘engordar’ ganhos de aliados
Segundo o advogado sindical, as possíveis causas para o crescimento do valor da folha do Poder Executivo, para além dos eventos legislativos, seriam contratos temporários, planos de trabalho (Gratificação por Encargos Especiais), jetons e acréscimos não informados no Portal da Transparência.
Segundo ele, praticamente não houve crescimento vegetativo da folha, “tendo em vista que os quinquênios, ascensões e progressões estão represados há muito tempo”.
O advogado pontuou diversas situações enfrentadas pelos servidores: falta de aumento real há anos, professores e profissionais da enfermagem fazendo greve, auditores e procuradores com salários limitados pelo teto remuneratório.
No entanto, a atual secretária informou que cabe à Secretaria Municipal de Gestão informar sobre a folha municipal.
