O deputado estadual Zeca do PT foi designado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), para representar a Casa de Leis na composição do Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situação de Risco. A informação consta no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia desta quinta-feira (23).
O grupo de trabalho foi criado com o objetivo de buscar soluções para os conflitos sociais, estabelecer normas e condutas que exijam a atuação dos órgãos de segurança pública, em que seja imprescindível a atuação da Polícia Militar e ou da Polícia Civil.
Conforme a assembleia, o trabalho também tem como função determinar ações preventivas e efetuar análise de oportunidade e conveniência para o atendimento de ocorrências relativas à reintegração, desocupação e demarcação de terras públicas ou privadas no Estado, capazes de suscitar conflito social e de pôr em risco vidas humanas.
Também compõem o Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situação de Risco representantes de outros Poderes, da Secretaria de Estado de Justiça, da Seccional Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), e do município que estiver enfrentando situações que exijam intervenção.
