Na manhã desta quinta-feira (23), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram seis projetos. Três foram debatidos em regime de urgência e os demais entraram na pauta por remanejamento.
Assim, os projetos que a Casa de Leis pautaria para a próxima terça-feira (28) foram votados nesta manhã, data em que estava marcada a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), reagendada para a terça-feira por motivos de reajustes de emendas.
Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de decreto legislativo 2.720/23, que concede o Título de Visitante Ilustre da cidade de Campo Grande ao Embaixador do Cazaquistão, Bolat Nussupov.
Em seguida, foi votado o projeto de decreto legislativo 11.186/23, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Sangue Bom.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei 11.182/23, do Poder Executivo, que institui o programa Agro Forte e Sustentável em Campo Grande. A proposta visa dinamizar, fortalecer e desenvolver as cadeias produtivas do agronegócio local.
Foi aprovado, ainda, o projeto de lei 11.172/23, que coloca a Associação Juliano Varela como beneficiária dos recursos do Fundo de Investimentos Sociais. A proposta é da Mesa Diretora.
Já em segunda discussão e votação, os parlamentares deram parecer favorável ao projeto de lei n. 10.844/23, que torna obrigatória a instalação de telas e gaiolas de proteção nas passarelas e viadutos administrados pelo município de Campo Grande, bem como naquelas sob concessão da iniciativa privada.
Por fim, também, o projeto de lei n. 10.963/23, que altera dispositivo da lei municipal n. 6.478, de 9 de julho de 2020, e tem o objetivo de atualizar a expressão utilizada nas publicações de sítios eletrônicos e redes sociais que visam garantir o direito de acesso pleno à informação das pessoas com deficiências visuais na Capital, que antes era “#Pracegover” e passará para “#pratodosverem”.
