A prefeita de Campo Grande Adriane Lopes (PP) vai à Câmara nesta quinta-feira (31) entregar o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024. A sessão será suspensa pelo presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), para a entrega do documento aos vereadores.
O secretário municipal de governo João Rocha chegou antes da prefeita e se reuniu com Carlão na presidência. Adriane Lopes esteve, mais cedo, no Emha em Ação, realizado no bairro Vida Nova.
LOA
A LOA é o orçamento propriamente dito, que prevê as receitas e fixa as despesas do executivo para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos.
Entre outros itens, a LOA prevê a arrecadação com tributos e outras fontes de recursos; define metas para a política fiscal – medidas que o governo toma para equilibrar suas despesas e receitas; define os valores para investimentos e financiamentos, por área; define despesas determinadas por sentenças judiciais, chamadas precatórios e etc.
LDO 2024
No início do mês, a prefeita de Campo Grande sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2024. A informação consta na edição extra do Diogrande desta quinta-feira (3). O orçamento estimado é R$ 6,5 bilhões.
Entre as metas estabelecidas no documento estão saúde, educação, cultura e corte nos gastos com comissionados. O documento foi aprovado pela Câmara Municipal no último dia 11 de julho.
A Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 prevê uma receita total estimada em R$ 6,526 bilhões, estimando crescimento de 20,45% em relação ao que foi previsto no Orçamento para este ano, de R$ 5,481 bilhões.
A LDO começou a tramitar na Câmara Municipal no dia 17 de abril e, ainda no dia 28 do mesmo mês, foi promovida Audiência Pública para debater a proposta. O debate contou com a presença da secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Márcia Hokama, representantes de entidades de classe e associações.
