A Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou a Lei que visa ajudar a combater o trabalho análogo à escravidão em Campo Grande. A informação consta no Diogrande desta quinta-feira (3).
Conforme o documento, o objetivo é instituir um programa de combate ao crime. A Lei visa conscientizar e divulgar canais de denúncia contra o trabalho análogo à escravidão, através de afixação, em locais de fácil visualização, de cartazes e placas.
As informações devem alertar sobre a prática do crime, além dos canais de denúncia, sendo o disque 100 e 190.
Ainda conforme o Diogrande, o Poder Executivo deverá regulamentar a Lei que entra em vigor a partir desta quinta-feira, estabelecendo sanções administrativas em caso de descumprimento.
