A prefeita de Campo Grande Adriane Lopes (Patriota) lança nesta segunda-feira (24) R$ 40 milhões em recursos para a reforma de 205 unidades, sendo 99 escolas municipais e 106 Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil). O evento acontece na Escola Municipal Danda Nunes.
De acordo com a assessoria da Semed (Secretaria Municipal de Educação), as reformas serão realizadas com recursos próprios e cada unidade vai fazer projeto de acordo com necessidade, com cada unidade escolar. A direção escolar, junto com APM (Associação de Pais e Mestres), vão fazer o projeto.
O lançamento acontece após série de inquéritos abertos pelo MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) a pedido do vereador Professor André Luis (Rede) para investigar supostos problemas na infraestrutura de diversas unidades.
‘Risco à segurança’
O objetivo é averiguar a ocorrência ou não de irregularidades na estrutura física e manutenção de Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil) e Escolas Municipais, visando garantir a integridade e segurança física dos alunos que frequentam a rede municipal de ensino.
Os inquéritos serão conduzidos pela 46ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande, que atua na proteção e defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos da criança e do adolescente no âmbito cível. O promotor responsável pela investigação é Paulo Henrique Camargo Iunes.
As denúncias de irregularidades foram protocoladas pelo vereador Professor André Luis (Rede), que informou sobre a situação das unidades.
Além disso, o Daex (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução) verificou em algumas das unidades as denúncias de irregularidades.
Em imagens, foram constatados problemas de infiltração, rachaduras, problemas em telhados e até mesmo funcionários usando um único banheiro em uma das unidades, num uso forçado de ‘banheiro unissex’.
O promotor de Justiça acionou a Prefeitura de Campo Grande sobre as irregularidades e questionou se o município tinha interesse em firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) sobre a questão.
Em ofício encaminhado no dia 13 de setembro de 2022, a então secretária Municipal de Educação, Alelis Izabel de Oliveira Gomes, informou que as unidades estavam em processo de revitalização.
No entanto, disse ainda que “não há previsão de data para início do serviço; ainda, cientificamos que não temos interesse em firmar TAC, e nossa justificativa é em razão do limite orçamentário e de disponibilidade de mão de obra”, finalizou no documento.
