Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP) comentou nesta quarta-feira (6) sobre o procedimento preparatório convertido em inquérito civil pelo promotor Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria de Campo Grande, após manifestação registrada pelo vereador Prof. André Luis (Rede) contra o Proinc (Programa de Inclusão Profissional).
“Todas as informações requeridas pelo Ministério Público foram prestadas. Hoje com o Proinc estamos trabalhando com um limite abaixo do considerável pela lei. O programa social está funcionando de acordo com a lei”, disse Adriane Lopes.
As irregularidades apontadas foram que o Proinc deveria atender munícipes em situação de vulnerabilidade, entre 18 e 70 anos. No entanto, pessoas que não atendem aos requisitos teriam sido beneficiadas, tornando o programa um ‘cabide de emprego’.
Também os beneficiados que superaram o prazo máximo de 24 meses de vinculação ao Proinc. Ou seja, os investigados foram inseridos no programa há mais de dois anos.
Ainda o quantitativo de vagas, que superou a limitação de 9% e a ocupação dos beneficiados, em funções diversas como, por exemplo, uma beneficiária em específico que substitui a gerente de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento).
Também é relatado que falta transparência no oferecimento das vagas e na prestação de contas. Ao menos 23 pessoas foram apontadas como vinculadas indevidamente ao programa.
Nomes são investigados
Mais de 2,1 mil nomes de servidores do Proinc devem ser investigados. A lista é fruto de ação que apontava suspeita de ‘folha de pagamento secreta’ na gestão do ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD).
Em manifestação, a Procuradoria-Geral de Campo Grande divulgou a lista de participantes do Proinc. O vereador André Luis (Rede) solicitou a lista com os nomes.
Conforme o documento da Funsat (Fundação Social do Trabalho de Campo Grande), existem 2.116 servidores do Proinc no exercício de 2023. A Fundação destaca que “o quantitativo de vagas ofertadas pelo Proinc fica limitado a 15% do quadro de servidores efetivos ativos da Prefeitura de Campo Grande”.
O total de servidores apresentados pela administração é de 17.310. Assim, afirmam que o total de integrantes suportados no Proinc é de 2.596.
O procedimento investiga os anos de 2021 e 2022. A investigação teve início enquanto Marquinhos ainda estava à frente da Prefeitura.
