A prefeitura deve publicar o termo aditivo que libera R$ 7 milhões em repasses para a Santa Casa até esta sexta-feira (31). O prazo foi repassado pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), informou o presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Victor Rocha (PP).
A Santa Casa aguarda desde janeiro a oficialização deste documento para poder receber o valor proveniente de verba estadual, mas o valor está ‘travado’ na prefeitura.
“Ontem [segunda-feira (27)] que eu tive conhecimento e já cobramos a Sesau. A resposta da Sesau é de que até sexta-feira (31), vai estar tudo resolvido. Vamos aguardar”, disse ao Jornal Midiamax.
Além da Secretaria, a Comissão ouviu a Santa Casa. Segundo Victor Rocha, a diretoria do hospital afirmou que está “faltando um repasse do Governo do Estado de R$ 12 milhões para a Santa Casa. E ele só está na dependência de um aditivo no contrato entre a prefeitura de Campo Grande, Sesau e a Santa Casa”, explicou.
O vereador Tiago Vargas (PSD) também confirmou o prazo para regularização. “Já cobrei da Prefeitura Municipal, assim como já cobramos a secretaria municipal de saúde”, disse.
Então, destacou que “infelizmente é uma situação caótica, uma situação vergonhosa”.
Conversa sobre o aditivo
O presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), afirmou que irá tentar conversar com a prefeita Adriane Lopes. “Vamos tentar conversar com ela, fazer contato primeiro por telefone para saber o que está acontecendo”.
Contudo, informou que a Comissão de Saúde irá dar andamento nas cobranças da Sesau. “Isso aí o secretário de saúde deve saber mais do que a prefeita né, já que ele é o titular da praça. Isso aí acho que o secretário resolve, mas tem que saber o motivo”, destacou.
Impasse travou repasses de R$ 7 milhões
A Santa Casa de Campo Grande vive novo impasse causado pela falta de pagamentos que afeta o custeio dos serviços de saúde. Isso porque hospital precisa receber valor de R$ 7 milhões, repassados pelo Governo de Mato Grosso do Sul. Porém, não consegue porque a prefeitura ainda não assinou termo aditivo em convênio que autoriza a liberação do pagamento, que já foi feito pela SES (Secretaria de Estado de Saúde). Assim, o dinheiro está parado e ‘barrado’ porque a prefeitura não formaliza documento desde janeiro deste ano.
Segundo informações apuradas pela reportagem, a Santa Casa negociou a prorrogação do contrato de custeio em 2022 e o Governo de Mato Grosso do Sul se comprometeu em repassar R$ 5 milhões a fim de minimizar o déficit do hospital, que é mais de R$ 12 milhões. Com isso, o acréscimo no repasse foi formalizado em R$ 2 milhões pelo 8º Termo Aditivo e mais R$ 3 milhões pelo 12º.
Em dezembro de 2022, a SES autorizou a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) a renovar o valor mensal de R$ 5 milhões até o final do contrato, em 30 de junho de 2023. Em dezembro, a Santa Casa cobrou a renovação do recurso por ofício, que está até o momento sem resposta por parte do município.
A SES também tentou intervir e cobrou a renovação dos R$ 5 milhões já pagos pelo Governo do Estado por meio de ofício enviado em 15 de fevereiro deste ano.
Porém, até o momento, a Sesau não publicou o Termo Aditivo do convênio, enquanto o hospital soma o montante de R$ 7 milhões a receber e mais R$ 5 milhões que devem ser pagos ainda nesta semana.
