Mato Grosso do Sul deve receber cerca de R$ 237 milhões para cobrir perdas causadas pela redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. O acordo começou a ser costurado após reunião do Fórum dos Governadores, realizada na última semana.
Riedel comentou detalhes durante agenda realizada nesta quinta-feira (9), em Campo Grande.
De acordo com Riedel, os governadores decidiram o valor na manhã desta quinta-feira (09), mas o acordo ainda deve ser enviado ao Governo Federal. Apesar disso, a expectativa é de que o pedido seja homologado.
“Hoje bateu o martelo em relação ao fechamento de um possível acordo dos 27 governadores, com STF e com o Governo Federal”, disse.
Ainda segundo o governador, os Estados almejavam uma compensação de R$ 47 bilhões, mas o Governo Federal apresentou o R$ 27 bilhões. “Isso diz ao Mato Grosso do Sul uma importância de mais ou menos R$ 237 milhões”.
“Fechando esse acordo, nós temos que formalizar, mas o concesso existiu por parte dos governadores”, confirmou Riedel.
Para ele, o mais importante é que Mato Grosso do Sul possua previsibilidade. “Independente do resultado. Aí o Estado vai ter que tomar as atitudes necessárias, mas tendo previsibilidade, a gente consegue saber o que fazer”
Por fim, Riedel afirmou que o valor, caso confirmado, não repõe as perdas do ano passado.
Riedel se reuniu com Haddad para discutir ICMS
No início desta semana, o governador Eduardo Riedel participou reunião com o ministro da Fazenda Fernando Haddad para discutir a recomposição de perdas do ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações.
Os governadores discutiram recomposição fiscal dos Estados diante da perda de arrecadação com a redução das alíquotas de ICMS.
Conforme informações oficiais, a mudanças na base de cálculo do tributo estadual provocou uma perda estados estimada em R$ 45 bilhões, entre julho e dezembro de 2022 na arrecadação dos estados.
Porém, a União estava disposta a recompor R$ 26 bilhões.
Estado garante imposto da gasolina em 17%
Eduardo Riedel disse que quer manter em 17% o ICMS da gasolina em Mato Grosso do Sul. Fala ocorreu após o retorno da cobrança de impostos federais no início do mês.
“O Estado vai manter o posicionamento da alíquota de 17% do índice, que é a melhor alíquota do Brasil”, disse Riedel.
Caso a gente entenda que consegue manter o orçamento dentro do planejamento de crescimento do Estado, vai possibilitar a diminuição e manutenção do tributo baixo. Sem perder a capacidade de investimento e entrega”, finalizou.
STF autoriza retomada de ICMS sobre energia
Por dez votos a um, o STF (Supremo Tribunal Federal) referendou a decisão que autoriza Mato Grosso do Sul e as outras 23 unidades da Federação a retomar a TUST (Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica) e a TUSD (Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica) na base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A liminar tinha sido proferida pelo ministro Luiz Fux. Em seu voto, ele observa que as 27 unidades da Federação deixam de arrecadar R$ 16 bilhões a cada seis meses.
“À evidência não se está a legitimar a postura dos entes federados, mas, especificamente, caracterizar, em uma análise consequencialista, a inexistência de severos prejuízos decorrentes da medida que se propõe a ratificação”, escreveu.
