A 1ª Lei do Pantanal deve chegar na próxima terça-feira (28) na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e ser aprovada até o dia 14 de dezembro, conforme adiantou o Jornal Midiamax. A informação foi confirmada pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB).
Nesta terça-feira (21), o parlamentar informou que o projeto deve tramitar normalmente. Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, o deputado Renato Câmara (MDB) esclareceu que esteve reunido com os técnicos do Governo do Estado, incluindo a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) para finalizar o texto.
“A lei está sendo finalizada. E provavelmente chega na Alems semana que vem. Sempre dentro dessas discussões pode ter alguma situação que possa adiar o encaminhamento, mas é essa a previsão”, disse.
Crédito de carbono
Iniciativa do IHP (Instituto Homem Pantaneiro), o projeto de crédito de carbono pioneiro no Pantanal neste ano segue a política do Governo do Estado de neutralizar a emissão de carbono no Mato Grosso do Sul até 2030, mas ainda não deve ser incluída na lei, segundo Câmara.
“Essa questão ainda não está definida. A CNA [Confederação Nacional de Agricultura] parece que tem posicionamento contrário do agronegócio entrar na venda de crédito. As causas que levaram a esse recuo ainda precisam ser analisadas profundamente. É preciso entender melhor esse mercado que ainda é muito novo e precisa ser desmistificado”, disse.
No entanto, o governador Eduardo Riedel defende a ideia desde o lançamento do projeto. No lançamento do projeto, Riedel avaliou a iniciativa como ‘muito importante’. “Mostra que o Pantanal tem potencial ambiental econômico. Acredito muito nessa linha porque isso gera resultados e contribui para preservação do bioma. Assim temos a meta ousada de chegar em 2030 neutralizando as nossas emissões. Nosso objetivo é que todas as atividades públicas e privadas contribuam neste sentido”, descreveu à época.
Reunião
Nessa segunda, Riedel se reuniu com prefeitos de cidades pantaneiras, entidades e instituições envolvidas na elaboração da nova Lei do Pantanal, com o objetivo de alinhar detalhes antes do envio do projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul.
“O processo de elaboração da Lei do Pantanal está avançando com muito diálogo. Nesta tarde ouvimos os prefeitos das cidades pantaneiras e produtores, em mais uma das audiências com todos os atores envolvidos, e validados pelo Ministério do Meio Ambiente. Nosso objetivo é apresentar uma legislação inovadora e equilibrada”, destacou o governador Eduardo Riedel.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza Júnior, avaliou como positiva a realização da reunião com todos os setores envolvidos, e que o debate dá maior segurança com relação ao desenvolvimento sustentável e social da região. “Estudos já mostraram que o Pantanal está com 80% do seu bioma preservado. Esta reunião foi realizada para que o Governo do Estado pudesse ouvir todos os setores”, afirmou.
