Voltou à pauta dos deputados estaduais, veto total do Governo de Mato Grosso do Sul ao projeto de lei que proíbe a realização de danças com alusão à sexualização precoce nas escolas.
O veto mantido pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) foi repudiado pelo autor da proposta, Capitão Contar (PRTB), durante discussão na tribuna na última sessão (3). A análise foi retirada de pauta após pedido de vistas do deputado João Henrique Catan (PL).
Em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 164/2020, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), que obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais, com água, energia elétrica, gás, e as de telefonia móvel, a divulgarem em suas faturas de consumo, os números de emergência em caso de ocorrência de violência doméstica.
Outra proposição do deputado deve ser votada em segunda discussão. Trata-se do Projeto de Lei 133/2021, que inclui as óticas na relação das atividades essenciais em períodos de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus.
Os parlamentares também devem votar o Projeto de Lei 258/2021, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), para criar o “Dia Estadual do Repórter Fotográfico – Valdenir Rezende”, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de setembro. Conhecido profissional da imprensa local, Valdenir faleceu no dia 28 de fevereiro em decorrência da Covid-19.
Também está prevista a votação do Projeto de Lei 419/2021, de autoria do deputado Marçal Filho (PP). A proposta cria a “Semana Estadual da Conscientização sobre a Esquizofrenia”, a ser realizada, anualmente, na semana em que se inserir o dia 24 de maio.
