Você sabe qual é a função de um deputado estadual? Conheça o cargo da Assembleia Legislativa

O representante da população na Assembleia Legislativa é o deputado estadual. O cargo, com mandato de quatro anos, tem o trabalho de legislar e fiscalizar o executivo estadual. Em Mato Grosso do Sul, são 24 deputados e sua atuação é limitada ao Estado.

Esta é uma das reportagens de uma série que o Jornal Midiamax produz para explicar o que faz cada um dos detentores dos cinco cargos que estão em disputa nas eleições gerais de 2022.

Entre os serviços de um deputado estadual, está a participação em votações, requerimentos, pedidos da população e debates políticos que acontecem principalmente no plenário da Assembleia Legislativa.

O Estado que tem mais pessoas consegue escolher mais deputados estaduais. MS está na lista dos estados que elegem um número diminuto, o que totaliza 24 parlamentares. Um candidato deve ser eleito por meio do voto popular, o que se baseia no critério do sistema proporcional, que faz a quantidade de votos do partido do candidato e a quantidade de cadeiras que o partido conquistou dependerem uma da outra.

A autoridade de um deputado estadual só tem validade dentro do estado o qual ele foi eleito. Assim como o vereador fiscaliza o trabalho realizado nas prefeituras, um deputado estadual fiscaliza os serviços realizados pelo Governo do Estado.

Além de fiscalizar, um deputado realiza projetos de lei para ajudar a população. Ele também debate os projetos propostos por outros deputados e os levam para a votação. Cada Estado Brasileiro tem uma constituição estadual e os parlamentares podem fazer alterações.

Quando um Projeto de Lei é aprovado na Assembleia Legislativa, ele segue para as mãos do Governador que tem o poder de sancionar ou vetar o também chamado de ‘PL’. Os deputados alteram impostos e votam no orçamento anual do governo estadual. Eles também conseguem fiscalizar os trabalhos realizados pelos secretários estaduais.

A Assembleia Legislativa, por meio dos deputados, também pode convocar os chefes das pastas dos órgãos estaduais para prestarem esclarecimentos.

Os deputados estaduais podem abrir uma investigação contra o governo de seu estado e conduzi-la pessoalmente. Essa investigação é conhecida como Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Em casos mais graves, eles podem abrir processo para destituição do governador e do vice-governador, o impeachment.