Nesta segunda-feira (12), os vereadores da Câmara Municipal de Dourados aprovaram em 1ª discussão e votação, o projeto de Lei nº 155/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas municipais.
Pela proposta apresentada pelo vereador tucano, todas as escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino) de Dourados e também os CEIMs (Centros de Educação Infantil Municipal) precisam ser monitoradas. Segundo ele, atualmente o dispositivo está instalado em apenas algumas unidades.
Em segunda discussão e votação e que seguem para sanção do Executivo, destaca-se o projeto de Lei nº 147/2022, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que cria e altera dispositivos na Lei nº 3.180 de 3 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a posse responsável, o bem-estar animal, o controle de natalidade e proteção de populações animais no município.
O Projeto de Lei Complementar nº 026/2022 (14), de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados), também obteve aprovação dos parlamentares.
Ao todo, durante a realização da 30ª sessão extraordinária, foram discutidos e aprovados 73 projetos. Desse total, 54 estão relacionados a concessões de diplomas e também de mudanças de nome de ruas e datas comemorativas.
