Um projeto enviado às pressas pelo Executivo e que não fazia parte da pré-pauta definida pelos vereadores, acabou entrando em discussão e votação nesta segunda-feira (26). A proposta foi apresentada com requerimento de Urgência Especial e prorroga o mandato dos diretores e adjuntos das unidades escolares da Reme (Rede Municipal de Ensino).
Em princípio, o assunto não seria colocado em discussão, mas acabou aprovado por maioria de votos, diante de um plenário lotado por diretores, adjuntos e professores da Rede Municipal de Ensino. Entretanto, segundo o presidente do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) de Dourados, Thiago Coelho, o assunto deveria ter uma discussão mais aprofundada porque envolve toda a Reme.
“A eleição teria que acontecer dentro deste ano, mas os diretores pediram prorrogação do mandato por mais dois anos. Eles alegam que os trabalhos foram prejudicados em decorrência do período de pandemia”, disse o presidente do Simted. Segundo ele, o mandato atual é de três anos.
Os vereadores também aprovaram em segunda discussão e votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 005/2022, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que altera o § 1º do Artigo 134-A da Lei Orgânica do Município.
A proposta inclui no projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) do município para o exercício 2023/2024 a possibilidade de destinação de emendas impositivas para a Defesa dos Animais, com recursos que poderão ser direcionados para Associações de Protetores de Animais.
