A Câmara de Vereadores de Campo Grande aprovou o Projeto de Lei 10.407/21, que cria o corredor comercial no Bairro Jardim Los Angeles. Os vereadores aprovaram a proposta em segunda discussão durante sessão realizada nesta terça-feira (29).
De acordo com o texto, o corredor está localizado na Rua Engenheiro Paulo Frontin, entre a Rua José Antônio Saraiva e a Rua Y-juca Pirama.
Por fim, o vereador Tiago Vargas (PSD) propôs o projeto.
Vereadores aprovam outros 10 projetos
Além disso, os vereadores aprovaram outros dez projetos na sessão desta terça.
A Casa de Leis aprovou o Projeto de Lei 10.810/22, que declara de utilidade pública municipal a Associação Amem (Alcançando Meninos e Meninas).
O Projeto de Resolução 503/22, que institui o ‘Prêmio Luiz Gustavo da Silva’, que será entregue uma vez por ano para produtores e organizadores de eventos, disc-jóqueis e intérpretes de estilos musicais variados.
Em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10.787/22, de autoria do Executivo Municipal, que altera a nomenclatura do CMI (Conselho Municipal do Idoso) para CMDPI (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa).
Igualmente, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 768/21, para que empresas utilizem links do Procon em seus sites.
Aprovados em segunda discussão
Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei 10.246/21, que dispõe sobre o Programa Empresa Amiga do Surdo, em Campo Grande.
Assim, o programa irá certificar empresas e estabelecimentos que promovam acessibilidade para pessoas com deficiência como ‘Empresa Amiga do Surdo’.
A casa também aprovou o Projeto de Lei 10.659/22, que estabelece diretrizes para a instituição da política de prevenção e conscientização às amputações em pessoa em decorrência de diabetes ou provocada por lesão física ou trauma.
Aprovados em primeira discussão
Também aprovaram o Projeto de Lei 10.701/22, que institui a campanha de conscientização e informação sobre o TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), em Campo Grande.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 10.629/22, que inclui a categoria “atletas com deficiência” e sua isenção na taxa de inscrição nas corridas de rua realizadas em Campo Grande.
Além disso, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10.747/22, que institui o Dia Municipal do Médico Ortopedista, no dia 19 de setembro.
Do mesmo modo, aprovaram o Projeto de Lei 10.763/22, que institui o Programa “Direito na Escola”, a ser oferecido, preferencialmente, em parceria com a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul), junto às escolas municipais tendo como temas a serem abordados noções de direito e cidadania.
