Pular para o conteúdo
Política

Vereadores aprovam programa ‘Direito na Escola’ e outros 15 projetos em Campo Grande

Os vereadores também autorizaram a abertura de crédito especial de R$ 15 milhões a pedido da Prefeitura Municipal
Gabriel Neves -
câmara vereadores (1)
Sessão na Câmara. (Divulgação)

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 16 Projetos de Lei durante sessão realizada nesta quinta-feira (1º). Entre eles, estão o crédito suplementar de R$ 15,2 milhões da Prefeitura Municipal e o Programa de Reabilitação Covid-19.

Projetos aprovados em regime de urgência

Projeto de Lei 10.799/22: Institui a Semana Municipal do Hambúrguer, e reconhece o dia 28 de maio como a data de comemoração do Dia Municipal do Hambúrguer em .

Projeto de Lei 10.823/22: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 15.210.000,00. Segundo o Executivo, autor da proposta, serão destinados R$ 500 mil para a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) e outros R$ 14.710.000,00 para o FMI (Fundo Municipal do Idoso).

Projeto de Lei 10.769/22: Declara de Utilidade Pública Municipal a Federação de Judô de Mato Grosso do Sul.

A também aprovou três projetos do legislativo em regime de urgência.

Os vereadores outorgam a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes para José Thomaz Filho, Rogério Vianna Rangel e André Luíz de Paula Magrini.

Aprovados em segunda discussão

Projeto de Lei 10.701/22: Institui a campanha de conscientização e informação sobre o TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade).

Projeto de Lei 10.629/22: Inclusão da categoria “atletas com deficiência” e sua isenção na taxa de inscrição nas corridas de rua realizadas em Campo Grande.

Projeto de Lei 10.747/22: Institui o Dia Municipal do Médico Ortopedista, em Campo Grande, a ser comemorado no dia 19 de setembro.

Projeto de Lei 10.763/22: Institui o Programa “Direito na Escola”, a ser oferecido, preferencialmente, em parceria com a (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul), junto às escolas municipais, tendo como temas a serem abordados noções de direito e cidadania.

Projeto de Lei 10.663/22: Modifica o nome da Harry Amorim Costa, que passa a ter o nome de Escola Municipal Cívico-Militar Governador Harry Amorim Costa.

Vereadores aprovam projetos em primeira discussão

Projeto de Lei 10.528/22: institui o Programa de Reabilitação Covid-19 em Campo Grande para auxiliar na reabilitação das pessoas acometidas pela doença, especialmente daquelas que saíram da UTI por conta da Covid-19

Projeto de Lei 10.638/22: Institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Esquizofrenia”, com uma série de ações para levar informações sobre a doença na semana do dia 24 de maio.

Projeto de Lei 10.525/22: Inclui a Virada da Leitura no calendário oficial de eventos e de programações do Município de Campo Grande, a ser realizada anualmente, no segundo final de semana de abril.

Projeto de Lei 10.294/21: Institui o programa Mãe Campo Grande, com o objetivo de ampliar e qualificar a atenção ao pré-natal, parto e puerpério à gestante e ao recém-nascido no Município de Campo Grande, mediante articulação, prioritariamente, com a rede de atenção à saúde municipal, especialmente no tocante às UBSs (Unidades Básicas de Saúde).

Projeto de Lei 10.506/21: Institui o Dia Municipal do Rock em Campo Grande, a ser celebrado no dia 13 de julho de cada ano.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Lula sanciona lei que devolverá impostos de pequenos exportadores

Motociclista atropela cachorro e fica ferida em horário de pico na Coronel Ponciano, em Dourados

Homem espanca namorada com mais de 60 socos dentro de elevador no RN

salário

Servidores estaduais terão salários depositados neste sábado

Notícias mais lidas agora

mpms

Apagão de dados: MPMS atinge zero em transparência após aumentar benefícios do alto escalão

lula carne trump

Senadores nos EUA tentam articular conversa entre Lula e Trump sobre taxação: ‘Passou da hora’

Justiça inicia julgamento sobre contrato de R$ 59 milhões da Sejusp com empresa do Sigo

‘Caravanas de Inovação’ da AGU passará por Campo Grande em setembro

Últimas Notícias

Trânsito

Acidente grave deixa vítimas presas às ferragens na Avenida Guaicurus, em Dourados

Colisão pode ter sido provocada por pneu que estourou de um dos veículos

Sem Categoria

Dia de Luta Contra Hepatites: MS tem avanços, mas prevenção segue na direção do futuro

Em dez anos, Estado reduziu 67% dos óbitos por hepatite B e 72% dos óbitos por hepatite C

Política

Servidor pede cassação de vereadora por acumúlo ilegal de cargos com salário de R$ 37 mil

Ana Paula estaria exercendo simultaneamente três funções remuneradas, uma delas como diretora que exige dedicação exclusiva em escola durante 40h semanais

Cotidiano

Em decisão definitiva, STF mantém 15 famílias em apartamentos ocupados no São Jorge da Lagoa

Famílias permanecerão no local até que sejam realocadas adequadamente pelo Poder Público