Três auditores do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) foram convocados para substituir os conselheiros afastados na última quinta-feira (8), após operação da PF (Polícia Federal), que investiga uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas.
Foram afastados por 180 dias com uso de tornozeleira eletrônica: o presidente do TCE, Iran Coelho Das Neves, o corregedor Ronaldo Chadid e o conselheiro Waldir Neves Barbosa.
Assim, os auditores Patrícia Sarmento, Célio Lima de Oliveira e Leandro Lobo Pimentel vão substituir os conselheiros, mas apenas quando tiver sessão para ter quórum.
Pedido de Prisão
A Polícia Federal pediu a prisão dos três afastados na operação Terceirização de Ouro, deflagrada ontem (8). Contudo, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Francisco Falcão indeferiu o pedido. A decisão foi assinada na última quarta-feira (7). O ministro autorizou a quebra de sigilo telefônico de dois números.
Além deles, a PF pediu a prisão da chefe de gabinete Thais Xavier Ferreira da Costa e do diretor Douglas Avedikian. Porém, novamente o ministro do STF indeferiu todos os pedidos.
Entretanto, eles foram afastados do TCE-MS por 180 dias e deverão usar tornozeleira eletrônica. Então, Falcão proibiu os conselheiros e servidores de acessarem as dependências do Tribunal. Bem como qualquer tipo de comunicação com outros mencionados no processo de investigação.
No total, 30 pessoas foram alvo de busca e apreensão durante a operação. Entre eles, os conselheiros, servidores e empresas investigadas.
Em buscas desta quinta-feira (8) foram encontrados R$ 889.660,00 em dinheiro na residência do conselheiro Ronaldo Chadid. No apartamento da chefe de gabinete dele, Thais Xavier, foram encontrados R$ 729.600,00.
Entenda
Policiais federais cumpriram 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras. O principal contrato investigado supera a quantia de R$ 100 milhões.
As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estavam a agilidade na tramitação do procedimento.
Além de exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto. Por fim, faziam contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.
Essa é a segunda vez que o órgão é alvo da Polícia Federal. Em junho de 2021, a Operação Mineração de Ouro cumpriu 20 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Sidrolândia, Brasília e Distrito Federal.
Assim, as investigações tiveram início a partir de informações obtidas no âmbito da Operação Lama Asfáltica. Além disso, foi apurado o envolvimento de servidores públicos do Estado do Mato Grosso do Sul com um grupo de empresários em fraudes relacionadas a procedimentos licitatórios, obras superfaturadas e desvio de recursos públicos.
Defesa de conselheiros
Advogado de Iran, André Borges informou que ainda não teve acesso aos autos da decisão. “Defesa indo atrás agora cedo da cópia da decisão e demais informações, para que o investigado possa exercer o sagrado direito de se defender; por ora estamos no mais absoluto escuro; não deveria ser assim”, disse.
Também foi afastado do cargo o conselheiro Waldir Neves. “Não tive acesso ao processo, só recebi o comunicado de afastamento. Estamos no escuro”, disse o advogado Ronaldo Franco ao Jornal Midiamax.
A assessoria de imprensa do TCE confirmou que agentes estão no local, mas informou que só se posicionaria após ter acesso à investigação.
