Prestes a ser apreciado pelo Senado, o PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 18/2022 — que limita o ICMS do combustível e energia — recebeu críticas dos senadores por Mato Grosso do Sul. Apesar de destacarem a necessidade de redução dos combustíveis, senadores criticaram a perda dos estados.
Ao Jornal Midiamax, a senadora Simone Tebet (MDB) afirmou que o “Governo Federal tem como resolver o problema do preço dos combustíveis”. Para ela, a ‘solução está nas mãos do presidente da República’.
“A questão é saber se ele quer fazer isso. A meu ver, não quer”, destacou. A senadora apontou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) “já poderia ter equacionado esse entrave, por exemplo, por meio de crédito extraordinário”. Simone explicou que vários países criaram algum tipo de subsídio para ajudar a população que depende da gasolina para trabalhar no dia a dia, mas “o Planalto não”.
Sobre a solução encontrada, o Projeto aprovado pela Câmara e que segue para o Senado, Simone disse que “é jogar uma bomba no colo de estados e municípios, cuja situação já é crítica, comprometendo parte substancial da arrecadação do ICMS”.
Ao Jornal Midiamax, a senadora citou que quando Bolsonaro promove mudanças no comando da Petrobras, não são para solucionar o problema do aumento dos combustíveis. “Quer intervir na empresa, da mesma maneira que o PT fez, e promover um choque de preços eleitoreiro”, defendeu.
Senadores destacam urgência
Para a senadora Soraya Thronicke (União Brasil), “a alta dos combustíveis é preocupante e extremamente importante de ser debatida”. A senadora por MS lembrou que o Congresso Nacional está buscando soluções para a ‘questão complexa’.
Soraya lembrou que o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 1.472/2021, que estabelece diretrizes para a política de preços de venda de gasolina, diesel e gás. No entanto, admite que não encontraram “uma forma viável e imediata de redução dos preços dos combustíveis”.
A senadora não comentou sobre o PLP nº 18/2022, mas afirmou que está “comprometida a votar em favor da população”. No mesmo sentido, o senador Nelsinho Trad (PSD) destacou a necessidade e urgência para que o combustível seja reduzido no Brasil.
“Isso é um ponto que tá na cabeça de todos os senadores e todos os parlamentares”, disse. Nelsinho criticou o projeto que limita o ICMS para o combustível e energia. “Não adianta resolver um problema e criar outro, dando uma desarrumada no planejamento e nas finanças dos Estados”, defendeu.
Para o senador, a questão “precisa ser olhada achando um caminho que possa atingir o objetivo de baratear o custo do combustível, sem desestruturar o planejamento financeiro dos estados”.
Projeto que limita o ICMS
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), conforme a Agência Câmara de Notícias. Segundo o texto, haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto através de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.
Dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul, apenas quatro votaram no projeto de lei que limita o ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) de combustível, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo.
A votação na Câmara dos Deputados ocorreu na noite da última quarta-feira (25), em Brasília. Votaram na proposta, os deputados: Rose Modesto (União Brasil), Vander Loubet (PT), Fábio Trad (PSD) e Dagoberto Nogueira (PSDB).
Os outros quatro parlamentares — Tereza Cristina (PP), Beto Pereira (PSDB), Loester Trutis (PL) — não votaram e também não justificaram os votos, conforme o resultado divulgado no site da Câmara dos Deputados. O deputado Luiz Ovando (PP) não participou da votação, pois estava em missão oficial, autorizada pelo presidente da Câmara.
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para os senadores. A proposta ainda deve ser pautada pelo Senado Federal.
*Matéria alterada às 07h49 de 28 de maio de 2022, para acréscimo de informação.
