Salário mínimo deve ser de R$ 1.320 em 2023, aponta alteração no Orçamento aprovada no Congresso

O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320 – R$ 108 a mais que os R$ 1.212 atuais e R$ 8 a mais do que previa a proposta original, enviada ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).

A alteração do salário mínimo consta em relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023, aprovada hoje (22) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida, no plenário do Congresso Nacional.

O reajuste foi possível devido Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, promulgada na quarta-feira (21), e que permite reajustar o Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos.

Com a revisão dos números a partir a promulgação da Emenda Constitucional da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões. Além disso, o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino, passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.

O substitutivo de Castro aprovado hoje prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. O montante é maior que o valor mínimo exigido a ser aplicado na área, R$ 149,9 bilhões.

A peça orçamentária também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O acréscimo de R$ 63,7 bilhões, em relação à proposta enviada pelo Executivo, é reflexo da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos.

Orçamento secreto

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto, em uma complementação de voto, Castro redistribuiu os R$ 19,4 bilhões em emendas de relator previstas para o próximo ano: serão R$ 9,6 bilhões para emendas individuais e R$ 9,8 bilhões sob controle do governo federal, para execução dos ministérios.