Nesta quinta-feira (14), a deputada federal Rose Modesto (União Brasil) protocolou um ofício à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A parlamentar de Mato Grosso do Sul pede que a Agência agilize a revisão de tarifas de energia do Estado.
A pré-candidata tenta diálogo para reduzir o valor da conta de energia em MS. “Em abril o Mato Grosso do Sul passou a ter a 3ª maior tarifa de energia de todo o Brasil”, comentou.
Visando a revisão das tarifas, a deputada federal protocolou ofício para tentar reduzir o valor da conta de luz em MS. O documento foi enviado “solicitando agilidade, para que seja feita a revisão da tarifa da energia em Mato Grosso do Sul”, explicou.
A deputada destacou que “esse ofício pede para que a Aneel realmente ajude, conversando com a Receita Federal”.
Aneel adia revisão em MS
A Aneel reduziu a tarifa de 10 distribuidoras, na terça-feira (12), com a aprovação da RTE (Revisão Tarifária Extraordinária). Porém, a decisão sobre os preços praticados pela Energisa adiados por créditos ainda não foram habilitados pela Receita Federal.
Caso aprovado a RTE na Energisa, o reajuste tarifário de 18,16% promovido em abril deve ter redução. A Agência promove as RTEs em decorrência da aplicação da Lei nº 14.385/2022, para considerar a devolução de valores advindos de ações judiciais transitadas em julgado que estabeleceram a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins cobrado na conta de energia.
No processo, a Energisa já informou que terá que devolver mais de R$ 440 milhões aos consumidores de Mato Grosso do Sul.
As novas taxas entram em vigor a partir de quarta-feira (13). Os valores a serem devolvidos foram apurados e incluídos como componente financeiro nos processos tarifários das distribuidoras.
Foram adiadas as deliberações dos processos tarifários das distribuidoras Energisa MS e MT, cujos créditos ainda não foram habilitados pela Receita Federal, bem como da Equatorial Alagoas e da Light, em razão de liminares judiciais.
