O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) declarou nesta segunda-feira (4) que o consumidor sul-mato-grossense deve procurar postos de combustíveis que, de fato, apliquem o valor reduzido da gasolina e do diesel nas bombas. Na última quinta-feira (30), Reinaldo anunciou que o Estado seguiria o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e congelaria o PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final).
O valor do ICMS é aplicado sobre a base de cálculo do PMPF e sobre esse valor são aplicadas as alíquotas – de 30% para a gasolina e de 12% para o diesel em Mato Grosso do Sul. O valor, de acordo com Reinaldo, não baixa a não ser por meio de discussão no STF (Supremo Tribunal Federal).
“O STF, por meio do ministro Gilmar Mendes, deu um prazo para a União de cinco dias para se manifestar. Vamos aguardar esse prazo”. Segundo o governador, Mato Grosso do Sul já abriu mão de R$ 400 milhões em tributos neste ano. “Mesmo assim, os combustíveis subiram 14 vezes. Então a culpa não é dos Estados e sim da Petrobras“, disse.
Preço dos combustíveis em MS
São 5 (cinco) os fatores que influenciam nos preços: o Preço Internacional do Petróleo, a política de preços aplicada pela Petrobras; o refino, distribuição e revenda; o preço do etanol e os impostos aplicados. Desses fatores, o que mais interfere é a política de preços da estatal de combustíveis. No caso do diesel, compõe 65,9% do valor do litro. Na gasolina, chega a R$ 40,1%.
Atualmente, Mato Grosso do Sul aplica uma alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) de 30% na gasolina e 17% no diesel. O que o Governo do Estado fez na última quinta-feira (30) foi prorrogar o congelamento do PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), que serve como base de cálculo para o ICMS.
Assim, o valor do ICMS é aplicado sobre uma base de cálculo – o PMPF – e sobre essa base são aplicadas as alíquotas. No entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) pede que todos os Estados apliquem a mudança, que segue definição do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). O Confaz alterou as regras de cobrança do ICMS na esteira da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, que determinou, na última semana, que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos os combustíveis sejam uniformes em todo o país.
Porém, Mato Grosso do Sul e mais Estados insistem em não baixar a alíquota e o assunto ainda será julgado em plenário no STF.
