Foi aprovado em primeira discussão com 21 votos favoráveis e nenhum contrário, nesta quarta-feira (22), projeto de lei que insere nomenclaturas e funções na PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) e Corpo de Bombeiros.
A proposta do Poder Executivo adapta Lei Complementar de 15 de maio de 2008 com a inserção de nomenclaturas e quantitativos das seguintes funções: Ajudante-Geral Adjunto, Subcomandante de Comando de Policiamento de Área, Comando de Policiamento de Área Especializado, Diretores Adjuntos, Adjuntos de Chefia do Estado Maior, Subcomandante da Academia de Polícia Militar e Coordenador Militar-Adjunto.
Consta ainda no projeto que também são incluídos as funções de Coordenador Militar, Assistente do Subcomandante-Geral, Assistente do Chefe do Estado-Maior Geral, Comandante de Comando de Policiamento de Área e Comandante de Comando de Policiamento Especializado.
Segundo a proposta, com relação ao quantitativo proposto pela PM, estes se justificam em razão da realização do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, realizado em 2021.
Com isso, os Capitães se tornam aptos para exercerem as funções de Oficiais Superiores. Já os Aspirantes ainda que não declarados Tenentes em razão do lapso temporal em andamento, possuem habilidades e prerrogativas para atuar como Tenentes.
De acordo com o deputado Coronel David (PL), o projeto regulariza os números das funções da PM e Corpo de Bombeiros. “Algo justo que a Casa de Leis mais uma vez tem oportunidade de corrigir algo não feito anteriormente”.
A proposta deve passar pela segunda votação antes de seguir para sanção.
