Passa pela segunda votação, nesta quarta-feira (25), projeto do Poder Executivo que adapta lei e dá prazo para praças da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) obterem título de nível superior.
Segundo o texto, a mudança diz respeito ao prazo para que praças, com escolaridade de nível médio, tenham titulação de nível superior, para efeito do cumprimento do requisito para promoções hierárquicas na carreira. Se aprovado, o projeto vai à análise das comissões de mérito.
Também está pautado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 12/2021, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que pretende assegurar atendimento assistencial, psicológico, jurídico e de saúde aos estudantes de Ensino Superior, vítimas de violência sexual ocorrida no âmbito da instituição de ensino ou em razão do vínculo com a entidade.
De autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), o Projeto de Lei 275/2021 também deve ser votado em segunda discussão. A proposta institui o Dia do Vacinador, a ser comemorado anualmente em 18 de janeiro. Neste dia, no ano passado, a primeira pessoa de Mato Grosso do Sul foi vacinada contra a Covid-19 — trata-se da indígena Domingas da Silva, da etnia Terena, de 91 anos, da aldeia Tereré em Sidrolândia.
Por fim, os parlamentares devem votar, em segunda discussão, o Projeto de Lei 412/2021, que cria o Selo Amigo do Produtor Sul-Mato-Grossense. De autoria de Vaz, a proposta visa, entre outros objetivos, homenagear os estabelecimentos comerciais que promovam destacadamente a venda de produtos originários de Mato Grosso do Sul.
