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Política

Projeto prevê obrigatoriedade de iluminação nos pontos de ônibus de Campo Grande

Proposta foi protocolada na Câmara Municipal
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Todos os pontos de ônibus de deverão ser iluminados por postes de luz pública, é o que prevê o projeto de lei nº 10.448/22. A proposta foi protocolada na Câmara Municipal, na última quarta-feira (2).

Conforme o texto, os pontos deverão estar “obrigatoriamente servidos por um ponto de iluminação pública, de modo a estarem convenientemente iluminados”. Os pontos que não tiverem iluminação garantida por postes deverão passar por adequação.

Os pontos deverão ter um ou mais postes de iluminação, que levam claridade ao local de espera dos ônibus coletivos. O custeio do serviço é previsto por dotações no orçamento do município de Campo Grande, de convênios e acordos celebrados com entidades públicas e particulares.

Autor da proposta, o vereador (Solidariedade) afirma que durante a noite, a população que utiliza transporte público enfrenta a “insegurança de lugares mal iluminados”. Por fim, destaca que “são as mulheres que ficam mais expostas, não só à violência material, mas também física, enquanto aguardam em abrigos nos pontos de ônibus mal iluminados”.

A proposta está em tramitação na Casa de Leis e ainda deve ser votada pelos vereadores em Sessão Legislativa.

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