O Governo do Estado apresentou nesta quinta-feira (20) à Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) o Projeto de Lei 248/2022, que cria a Política Estadual de Ferrovias. A previsão é de que a matéria seja aprovada ainda este ano.
A elaboração do texto levou seis meses e se alinha ao Marco Legal das Ferrovias (Lei Federal 14.273/2021). Com isso, o Estado poderá autorizar empresas a operar e até construir ferrovias.
A proposta foi entregue ao presidente da Alems, Paulo Corrêa (PSDB), pelos secretários Jaime Verruck (Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico), Renato Marcílio da Silva (Infraestrutura) e pela chefe da Consultoria Legislativa do Estado, Doriane Chamorro.
“Hoje temos três ferrovias no Estado: a Malha Norte, entre Costa Rica e Aparecida do Taboado; a Malha Oeste, de Corumbá a Mairinque (SP); e a Nova Ferroeste, que liga Maracaju a Paranaguá (PR). Com essa lei, o Estado vai poder autorizar que qualquer empresa interessada se conectem a essas ferrovias para escoar as produções de grãos e celulose”, explicou Verruck.
Ainda não há projeção do volume de investimentos nem de geração de empregos com a Política Estadual de Ferrovias. Mas, segundo o secretário Renato Marcílio, a economia com manutenção de rodovias pode permitir ampliar o investimento em pavimentação.
“Podemos gastar menos com manutenção das estradas, porque elas não foram dimensionadas para escoar cargas pesadas. Com menos caminhões nas rodovias, podemos aumentar a pavimentação das estradas vicinais”, avaliou.
Para o presidente da Alems, o projeto pode reduzir acidentes. “Podemos tirar até 1 mil caminhões das estradas. Faremos a leitura do projeto na terça-feira [25 de outubro] e vamos tentar um acordo de líderes. Se for aprovado, passamos na CCJR [Comissão de Constituição, Justiça e Redação] na quarta”, disse.
Como a matéria precisa ainda ser discutida em outras três comissões, Corrêa não deu prazo para o término da tramitação, mas reiterou o compromisso com o governo de entregar o texto aprovado ainda em 2022.
