Projeto de lei protocolado pelo Poder Executivo de Mato Grosso do Sul, permite a convocação de profissionais com nível médio, mas com habilitação profissional específica, para atuarem nas Escolas Estaduais.
A proposta acrescenta dispositivos na lei do Estatuto dos Profissionais da Educação Básica. A sugestão do governo é permitir a convocação de profissionais que não tenham magistério, apenas nível médio, mas habilitação profissional reconhecida por órgãos competentes, do exercício das atividades pedagógicas.
Segundo o projeto de lei, as especificidades se referem à educação de povos indígenas, à educação especial, profissional, à educação básica na modalidade de educação no campo e quilombolas.
Além disso, podem atuar no atendimento aos estudantes privados de liberdade e à regência de sala de aula ou professor assistente na etapa da educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental.
A proposta precisa passar pela avaliação da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), antes de ir ao plenário para votação dos deputados estaduais.
