Projeto de lei encaminhado pelo Governo de Mato Grosso do Sul à Alems (Assembleia Legislativa), adéqua o repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) ao IQE-MS (Índice de Qualidade da Educação) no Estado. A mudança inclui a taxa de atendimento escolar por município e índice socioeconômico dos estudantes.
Segundo o texto, a proposta adéqua as exigências da esfera federal. Na prática, isso quer dizer para melhorar a apuração dos resultados da aprendizagem e aumento da equidade dos estudantes para distribuição do ICMS.
Quando a lei foi criada, ainda não estava claro se a apuração do nível socioeconômico seria por meio do IQE ou por outra metodologia estabelecida pelo Ministério da Educação.
Após reuniões da Secretaria de Estado de Educação, foi definido pela inserção de dois incisos na lei. São eles: taxa de atendimento escolar por município e índice socioeconômico dos estudantes. Estes dois para o rol de indicadores de cálculo do IQE-MS.
Contudo, a metodologia que fundamentará esse repasse deve combinar um índice de desempenho educacional e que sinalize seus esforços para o avanço da qualidade educacional. Também, deve considerar o fator equidade, que priorize escolas e estudantes mais vulneráveis.
Portanto, o projeto de lei agora será avaliado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
