O projeto de lei nº 206/2022 institui o Programa Ração Pet para distribuição de ração para animais de famílias de baixa renda em Mato Grosso do Sul. A proposta foi protocolada na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Segundo o texto, o “programa sugere a captação através de doações de rações e a sua exclusiva e gratuita distribuição para animais de estimação pertencentes às famílias de baixa renda e aos animais em situação de rua”. Serão incluídos na lista de beneficiados apenas pets do tipo cão e gato.
A doação será divulgada por meio de campanhas institucionais, com autorização para parcerias com empresas privadas e entidades responsáveis pela defesa dos pets. O projeto estipula que as famílias aptas para receberem a ração devem comprovar que não possuem condições para manter a alimentação do animal.
Além disso, os “responsáveis pelos animais beneficiados pelo Programa de que trata esta Lei, obrigatoriamente deverão comprovar zelo, asseio, e o compromisso de manter a saúde dos seus animais”.
Justificativa do programa
Proposto pelo deputado Lucas de Lima (PDT), o projeto é justificado pela dificuldade econômica agravada pela pandemia da Covid. O deputado afirma que as famílias estão com dificuldades para “manter e alimentar seus animais de estimação”, além de que “muitos animais foram abandonados, colocados para viver na rua”.
