Prefeito de MS que teve candidatura impugnada vai ao TSE para reverter decisão

No próximo dia 25, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julga recurso especial apresentado por João Donizeti Cassuci (PDT), prefeito eleito sub judice no município de Angélica, a 323 quilômetros de Campo Grande. Ele tenta derrubar a decisão que impugnou sua candidatura, para que possa ser diplomado e assumir o cargo. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

Entenda

Como candidato, João teve 53,02% dos votos válidos no pleito de 15 de novembro de 2020, mas acabou impugnado pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) porque foi condenado por crime contra o sistema financeiro nacional. A Lei Complementar nº 64/1990, a Lei da Inelegibilidade, veta participação nas eleições por oito anos a partir do cumprimento da pena, prazo que começou a correr para o pedetista em setembro de 2018.

Então, a defesa de João Donizeti Cassuci apresentou agravo regimental. O prefeito eleito sub judice reforçou a tese de que uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques serve de fundamento para validar seu registro de candidatura.

Inclusive, a decisão de Nunes Marques fez o TSE  suspender recurso impetrado por Cassuci, no qual também tenta reverter a impugnação de sua candidatura. O ministro Luís Roberto Barroso entendeu que o julgamento só deve ser destravado após decisão definitiva do STF na ação que confronta a Lei da Inelegibilidade.

Ao acionar o TRE-MS no ano passado, João teve o pedido negado. O juiz Wagner Mansur Saad, relator do processo na ocasião, citou a suspensão do julgamento no TSE para justificar que, sem a sentença final, o político continua inelegível. Ele votou por rejeitar a apelação do prefeito eleito sub judice e foi acompanhado pelos demais juízes da corte. 

Agora, João recorreu novamente junto ao TSE contra a decisão que suspendeu o recurso. Como já mencionado, o procedimento será analisado pela corte no próximo dia 25 de março, conforme divulgado em Diário Oficial. O presidente da Câmara de Vereadores Geraldo Rodrigues, o Boquinha (PSDB), administra o município de Angélica desde então.