Vence na quarta-feira (4) o prazo para vereadores de Campo Grande apresentarem emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que é o Orçamento de R$ 5,4 bilhões de 2023. O texto chegou à Câmara Municipal em meados de abril, enviado pela Prefeitura de Campo Grande.
Nesta sexta-feira (29), inclusive, uma audiência pública na Casa de Leis vai discutir o assunto. Segundo a proposta, a estimativa é de receita de R$ 5.453.922.138,97 em 2023. Confira as previsões feitas em 2021 para este ano.
Orçamento de R$ 5,4 bilhões
No texto a respeito do orçamento de 2023, há também o quanto o município deve arrecadar, bem como renunciar em relação aos impostos fiscais. Por exemplo, com o transporte coletivo e suas isenções e descontos concedidos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Já quanto à renúncia fiscal, espera-se algo na ordem de R$ 33.764.935,76, somando o transporte, isenções do imposto e também benefícios concedidos às empresas participantes do Prodes (Programa de Incentivos para Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande) e outras concessões.
Os vereadores vão analisar a medida e devem votá-la até o fim do primeiro semestre. Depois, o município encaminha a LOA (Lei Orçamentária Anual) para votação até dezembro de 2022.
