Na noite da quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 11/2022, que institui o piso salarial dos profissionais da enfermagem. A bancada de Mato Grosso do Sul participou da votação.
A matéria já havia sido apreciada e aprovada em 1º turno na terça-feira (12), com 425 votos favoráveis e 7 contrários à Proposta. Em segundo turno, foram 473 votos a favor da Proposta, 9 contrários e uma abstenção. Novamente, o partido Novo se posicionou contra a matéria e votou contrário à PEC.
Os deputados de Mato Grosso do Sul que votaram favoráveis à Proposta são: Beto Pereira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Loeste Trutis (PL), Tereza Cristina (PP), Vander Loubet (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Rose Modesto (União Brasil) e Fábio Trad (PSD).
Piso salarial da enfermagem
De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposta determina que uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
Ao inserir na Constituição os pisos salariais para essas categorias, a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça do piso aprovado pelo Congresso através do Projeto de Lei 2564/20 sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando uma proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso).
Com a aprovação em segundo turno, a matéria segue para promulgação no Congresso, prevista para esta quinta-feira (14).
