O vereador Betinho (Republicanos) aguarda apenas as emendas impositivas dos 24 vereadores de Campo Grande para poder apresentar o relatório do orçamento, de R$ 5,3 bilhões. A expectativa, segundo o parlamentar, é que os vereadores entreguem as emendas em até dez dias. Cada um tem direito a R$ 200 mil em emendas, sendo que 50% devem ser destinados à saúde.
Relator da LOA (Lei Orçamentária Anual), Betinho esteve reunido com a prefeita Adriane Lopes (Patriota) na segunda-feira (21) para discutir os últimos ajustes sobre a aplicação das emendas impositivas.
“Lembrando que são R$ 200 mil e 50% tem que ser destinado à saúde. Ou seja, os vereadores terão que destinar R$ 100 mil à saúde e outros R$ 100 mil aos demais setores, conforme suas demandas”, explicou Betinho.
Emendas impositivas
Na condição de presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Betinho é o relator do orçamento para o ano que vem, estimado em R$ 5,3 bilhões. Há meses, ele e os demais parlamentares debatiam com a prefeita Adriane Lopes e com Márcia Helena Hokama, secretária municipal de Finanças, a possibilidade da aplicação das emendas impositivas, que são aquelas em que o município é obrigado a executar por força da lei.
Neste sentido, a proposta foi aprovada pela Câmara projetando para este fim uma margem de até 0,5% da receita corrente líquida do orçamento de 2023, que é de R$ 4,2 bilhões.
Assim, havia a possibilidade de que cada um dos vereadores tivessem até R$ 700 mil para indicar investimentos. No entanto, o valor acabou definido em R$ 200 mil para cada parlamentar.
Além das impositivas, os vereadores também podem apresentar as emendas ordinárias, mas neste caso, não há obrigatoriedade no cumprimento. Assim, o Executivo atende à emenda conforme a conveniência.
