A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) tem sete projetos na pauta da sessão desta terça-feira (1º). O orçamento de 2023 é o principal item na Ordem do Dia. Os deputados estaduais se reúnem a partir das 9h.
Em redação final, está previsto o Projeto de Lei 76/2022, de Evander Vendramini (PP), que determina às operadoras de planos de saúde que garantam assistência a recém-nascido.
Já o Projeto de Lei 199/2022, de Lucas de Lima (PDT), institui o Agosto Azul e Vermelho como mês da conscientização sobre a saúde vascular.
Em discussão única, os Projetos de Resolução 26/2022 e 27/2022, de Mara Caseiro (PSDB), concedem a Comenda do Mérito Legislativo.
O Projeto de Resolução 30/2022, de Paulo Corrêa (PSDB), concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. Nenhuma das propostas está disponível no SGPL (Sistema Gestor de Projetos de Lei).
E em primeira discussão, o Projeto de Lei 244/2022, do Poder Executivo, que estima receita de R$ 22 bilhões para o orçamento de 2023.
A peça orçamentária foi apresentada no início do mês. Houve crescimento de 19% no orçamento de 2023, isso porque a LOA (Lei Orçamentária Anual) era de R$ 18,4 bilhões em 2022.
O Projeto de Lei 243/2022, aprova a terceira revisão do PPA (Plano Plurianual) 2020/2023, que contém as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estadual, bem como seus respectivos indicadores, as iniciativas e as ações regionalizadas, abrangendo seis eixos estratégicos.
Como assistir às sessões da Assembleia?
A sessão é realizada em formato híbrido, com deputados participando no Plenário Deputado Júlio Maia ou por meio de videoconferência. O público pode acompanhar presencialmente no auditório do Plenário ou pelos canais de comunicação da Casa de Leis, no YouTube, Facebook e pela Rádio e TV Alems.
