O vereador Clodoilson Pires (Podemos) disse durante a sessão desta terça-feira (27) da Câmara Municipal de Campo Grande, que não é necessária a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar supostas irregularidades no Proinc (Programa de Inclusão Profissional).
O programa da prefeitura da Capital é destinado a pessoas de baixa renda e que se tornou “cabide de empregos”, conforme denúncia que tramita há mais de um ano no Judiciário de Mato Grosso do Sul.
“Não tem necessidade de uma CPI. Perde o sentido, já que a polícia está investigando. Então não tem necessidade da Câmara investigar”, afirmou em entrevista ao Jornal Midiamax.
Em agosto, os vereadores André Luís Soares (Rede) e Marcos Tabosa (PDT) coletaram assinaturas para a abertura de uma CPI, mas não obtiveram apoio suficiente para dar prosseguimento.
Lista do Proinc inclui pessoas que sequer precisam do benefício
Empresários, blogueiros e até membros do PCC (Primeiro Comando da Capital) são alguns dos beneficiários do Proinc. Entre os investigados pelas suspeitas de irregularidades está o ex-prefeito da Capital e candidato ao governo de Mato Grosso do Sul Marquinhos Trad (PSD).
Mensalmente, o Proinc paga uma bolsa no valor de um salário mínimo e uma cesta básica para cada beneficiário. Os beneficiários do programa são pessoas sem emprego e em busca por requalificação profissional.
Pelas regras do programa criado em 2010, o prazo máximo para cada pessoa receber o benefício é de dois anos, mas em Campo Grande, segundo a denúncia, algumas pessoas recebem os valores pelo período de 10 anos. Na Capital, o programa é administrado pela Funsat (Fundação Social do Trabalho).
Diante das suspeitas de irregularidades, o vereador Professor André Luis foi à Justiça em maio do ano passado para requerer detalhes sobre quem recebe o Proinc em Campo Grande. Mandado de segurança foi ajuizado em maio de 2021 para que a Justiça obrigasse a prefeitura a fornecer a lista dos inscritos no programa.
Ainda segundo a denúncia, demissões em massa teriam ocorrido em uma tentativa de reduzir o número de beneficiários e burlar a entrega dos números oficiais.
O então prefeito, Marquinhos Trad, e o diretor-presidente da Funsat, Luciano Martins, foram alvos do pedido judicial e se tornaram réus. Além disso, desde 5 de setembro deste ano, a Polícia Civil instaurou inquérito civil para apurar suspeitas de irregularidades.
O Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) abriu inquérito para investigar o caso. O diretor-presidente da Funsat, Luciano Silva Martins, prestou depoimento na última sexta-feira (23).
Nem a prefeitura e nem o diretor-presidente da Funsat responderam aos contatos do Jornal Midiamax.
