O procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, Felipe Marcelo Gimenez, ocupou a tribuna da Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) nesta terça-feira (25) para defender o chamado “voto impresso”. O servidor da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) foi convidado pelo deputado estadual João Henrique Catan (PL).
Gimenez disse que países como Alemanha, Japão e Dinamarca não adotam o sistema eletrônico de votação. “Em resumo, a Corte Constitucional alemã decidiu que, qualquer cidadão deve atestar a sua vontade pelo voto. Por isso a expressão ‘deixe a urna parir meu voto’”, afirmou.
Diferentemente do que diz o procurador, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu em 2009 manter o sistema manual de votos após diversos testes com sistemas eletrônicos não gerarem confiança no público.
A frase citada por Gimenez estava estampada em um cartaz no auditório do Plenário Deputado Júlio Maia. Ele chegou a afirmar não reconhecer a votação eletrônica.
“O voto puramente eletrônico não existe. Porque depende dos requisitos constitucionais do voto. Há uma ilusão implantada há 26 anos neste País fundamentada em sofismas. Basicamente, o ato de contar votos deve respeitar o princípio da publicidade”, declarou.
Ao contrário do que diz o procurador, o sistema brasileiro de votação tem várias etapas de auditoria e fiscalização, começando até um ano antes de cada pleito. Toda a preparação das urnas é aberta ao público e as urnas emitem boletins que atestam a votação, garantindo o sigilo de cada voto.
Sem contraponto
Gimenez discursou por dez minutos, sem que qualquer um dos deputados estaduais pedissem aparte para contestar suas alegações. Três parlamentares estavam no plenário e outros ouviam por videoconferência, mas ignoraram a fala.
O procurador já participou de audiências públicas no Congresso Nacional defendendo o voto impresso. Ele também já participou de live com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP).
