Municípios podem receber rateio do ICMS para a Educação com base no desempenho escolar em MS

Um projeto de lei do Governo de Mato Grosso do Sul quer vincular a distribuição do rateio do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) aos municípios com base em um índice de qualidade da educação. A proposta deve tramitar e ser aprovada até o dia 26 de agosto.

De acordo com a proposta, o Estado prevê a criação do IQE (Índice de Qualidade da Educação), para determinar que a parcela discricionária da cota parte de 10% do ICMS devem ser distribuídos com base em indicadores na melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento na equidade.

O índice será calculado pela SED (Secretaria de Estado de Educação) e pretende desenvolver formação continuada aos professores, avaliação e acompanhamento dos indicadores, fortalecimento da gestão escolar. Cada município receberá de acordo com o desempenho.

Caso aprovada pelos deputados da Assembleia, a proposta entra em vigor a partir de 2024.