Tramita na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) um projeto de lei que inclui médicos veterinários no Programa Saúde da Família. Assim, os pets poderão ter assistência facilitada em MS.
O projeto de lei nº 238/2022 foi protocolado nesta terça-feira (20), para instituir o ‘Programa de Saúde Animal da Família’. Segundo o texto, a proposta é promover assistência financeira para municípios que desejarem incluir médicos veterinários na rede de programa para atenção às famílias.
Conforme o projeto, “são considerados animais com direito ao acesso de serviço público de saúde os animais silvestres, nativos ou exóticos que sejam domésticos ou domesticados e que sejam considerados de companhia”.
Assim, a proposta tem como objetivo proporcionar o bem-estar conjunto de seres humanos, animais e meio ambiente na esfera de atenção primária à saúde no SUS (Sistema Único de Saúde).
Auxílio em MS
O auxílio financeiro para municípios interessados no programa se dará com repasse anual de recursos para auxiliar no pagamento de remuneração ao profissional contratado. Além de ajuda de custo, ao profissional médico participante do programa, para compensar as despesas de instalação.
A proposta é do deputado Lucas de Lima (PDT), que justifica que a integração do médico veterinário ao programa de atenção à saúde da “família a dos animais, as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde serão muito mais efetivas”.
