Mato Grosso do Sul pode ter a criação do Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, caso projeto de lei seja aprovado pelos deputados estaduais.
Foi pautada, para esta quinta-feira (31), a proposta do deputado Evander Vendramini (PP), que altera a redação do parágrafo 4º do artigo 5º da Lei Estadual 3.641, de 4 de fevereiro de 2009 (Lei que institui em Mato Grosso do Sul, o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing). O parecer da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) foi favorável à tramitação.
Ainda na pauta de hoje, está prevista, em segunda discussão, votação da proposta do Poder Executivo que autoriza a Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) a doar com encargo os imóveis que especifica ao município de Paranaíba.
A sessão começa às 9h e é remota, devido à pandemia da Covid-19. O acompanhamento pode ser feito pelas redes sociais da Casa de Leis.
