Metade da bancada federal de MS é favorável a projeto de lei que limita o ICMS de combustível e energia

Dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul, apenas quatro votaram no projeto de lei que limita o ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) de combustível, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo.

A votação na Câmara dos Deputados ocorreu na noite da última quarta-feira (25), em Brasília. Votaram na proposta, os deputados: Rose Modesto (União Brasil), Vander Loubet (PT), Fábio Trad (PSD) e Dagoberto Nogueira (PSDB).

Os outros quatro parlamentares — Tereza Cristina (PP), Beto Pereira (PSDB), Loester Trutis (PL) e Luiz Ovando (PP) — não votaram e também não justificaram os votos, conforme o resultado divulgado no site da Câmara dos Deputados.

Projeto de lei

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), conforme a Agência Câmara de Notícias. Segundo o texto, haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.

As compensações abrangem perdas ocorridas durante todo este ano e serão interrompidas caso as alíquotas retornem aos patamares vigentes antes da publicação da futura lei ou se não houver mais saldo a ser compensado, o que ocorrer primeiro.

Embora o projeto trate da compensação da queda de receita por causa da diminuição da alíquota sobre esses produtos e serviços agora considerados essenciais, a apuração das perdas engloba o ICMS total arrecadado.