Lei Seca em Mato Grosso do Sul será das 3h às 16h no domingo de eleições

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) divulgou portaria em que determina a proibição do consumo de bebidas alcoólicas entre 03h e 16h, no domingo (2), 1º Turno das Eleições 2022. A determinação também se estende para o 2° Turno das Eleições, caso aconteça, no dia 30 de outubro.

Desta forma, fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, conveniências, lanchonetes, trailers, hotéis e demais estabelecimentos comerciais e similares, bem como em locais abertos ao público em Mato Grosso do Sul.

Em publicação, o TRE-MS também explica que o descumprimento da determinação caracterizará a prática do crime de desobediência previsto no art. 347 da Lei n. 4.737/65 (Código Eleitoral). “Alerte-se a população que se apresentar publicamente em estado de embriaguez constitui contravenção penal (art. 62 da Lei das Contravenções Penais) e que promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais constitui crime (art. 296 do Código Eleitoral)”, diz.