Detentas internas e esposas de detentos da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) poderão receber implantes contraceptivos gratuitamente do Governo do Estado. A lei específica o implante de DIU.
A distribuição ocorrerá caso os deputados aprovem o Projeto de Lei 275/2022 na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
De acordo com o texto, o Estado irá fornecer gratuitamente procedimentos para a inserção de implantes contraceptivos reversíveis de longa duração de Myrena e Kyleena, popularmente conhecidos como DIU.
Segundo a proposta, as despesas correrão por dotações orçamentárias previstas no Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.
Vale lembrar que a mulher deverá manifestar expressa vontade para a adoção do método.
De acordo com o deputado Jamilson Name (PSDB), o enorme número de crianças que nascem em penitenciárias no País é uma das justificativas para a criação da lei.
“O projeto tem a finalidade da adoção dos métodos contraceptivos, pois o Estado permite visitas íntimas nas dependências dos presídios”, argumentou.
“O planejamento familiar, o aconselhamento e o acesso a métodos contraceptivos são o meio mais efetivo de prevenir a situação e reduzir a propagação das doenças sexualmente transmissíveis nos presídios”, finalizou.
Por fim, o projeto segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), da Alems.
