Os deputados federais devem votar nesta segunda-feira (11), a partir das 17h, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que libera estados e municípios, em 2020 e 2021, de cumprirem o mínimo previsto na Constituição de investimentos em educação.
A PEC já foi aprovada pelo Senado Federal e decorre do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, a Proposta foi aprovada na semana passada em comissão especial, e com isso, os estados, os municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento da aplicação, exclusivamente nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, na manutenção e desenvolvimento do ensino do mínimo de 25% da receita resultante de impostos.
O que diz a bancada federal de MS
Conforme o deputado Vander Loubet (PT), a bancada do PT na Câmara deve adotar uma posição favorável a essa PEC, após debate interno a respeito. “Entendemos que realmente a pandemia prejudicou a aplicação das verbas da educação por conta do necessário fechamento das escolas”.
Entretanto, segundo o parlamentar, cabe o alerta de que não se pode vincular a proposta da PEC 13 com a ideia de que há sobra de recursos na educação. “Pelo contrário, precisamos seguir trabalhando para, cada vez mais, ampliar a verba destinada à educação (para ações como construção de novas escolas, obras de reforma nas escolas existentes, pagamento do piso dos profissionais da educação, etc.), além, é claro, de tornar sua aplicação mais eficiente”.
A reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com os outros sete deputados federais, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto.
