Nesta quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados votou seis destaques da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Auxílios nº 15/2022. Todos os destaques foram rejeitados pelos deputados federais.
O texto-base foi aprovado na noite desta terça-feira (12) e com a rejeição dos destaques, foi concluída a votação em 1º turno. Aprovado, a proposta segue para segunda discussão e votação, prevista para esta quarta-feira (13).
Destaque nº 12
Conforme a Agência da Câmara, o destaque do PCdoB pretendia retirar do texto o limite de recursos de R$ 26 bilhões para o pagamento do adicional do auxílio. Deputados de MS que foram favoráveis: Luiz Ovando (PP), Loeste Trutis (PL) e Tereza Cristina (PP). Contrários: Rose Modesto (União Brasil), Vander Loubet (PT) e Fábio Trad (PSD).
Destaques nº 6 e 7
No Destaque nº 6, a bancada do PT pretendia retirar a expressão “estado de emergência” que ampara os gastos extraordinários no ano de 2022. Deputados de MS que foram favoráveis: Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Loeste Trutis (PL), Tereza Cristina (PP) e Rose Modesto (União Brasil). Contrários à derrubada: Vander Loubet (PT) e Fábio Trad (PSD).
Já o nº 7, pretendia retirar o termo “imprevisíveis” como caracterizador da elevação dos preços do petróleo e dos combustíveis no âmbito da justificativa apresentada para os gastos extras. Deputados de MS que foram favoráveis: Dagoberto Nogueira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Loeste Trutis (PL), Tereza Cristina (PP) e Rose Modesto (União Brasil). Contrários à derrubada dos destaques: Vander Loubet (PT) e Fábio Trad (PSD).
Destaque nº 10
O destaque do Novo pretendia retirar do texto a dispensa do atendimento da legislação sobre responsabilidade fiscal, regra de ouro e cumprimento de meta de resultado primário no orçamento. Deputados de MS que foram favoráveis: Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Loeste Trutis (PL), Tereza Cristina (PP), Fábio Trad (PSD) e Rose Modesto (União Brasil). Contrários à derrubada: Vander Loubet (PT).
Destaque nº 3
O destaque do PSB pretendia retirar do texto o limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do Auxílio Brasil com recursos autorizados pela PEC. Deputados de MS que foram favoráveis: Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Loeste Trutis (PL), Tereza Cristina (PP) e Rose Modesto (União Brasil). Contrários à derrubada: Vander Loubet (PT) e Fábio Trad (PSD).
Destaque nº 2
Com efeito semelhante, o destaque do Psol pretendia retirar do texto o período de pagamento das parcelas adicionais do auxílio, entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022. Deputados de MS que foram favoráveis: Beto Pereira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Loeste Trutis (PL), Tereza Cristina (PP). Contrários à derrubada: Vander Loubet (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Rose Modesto (União Brasil) e Fábio Trad (PSD).
